Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 1 a 7 - 2° Simulado

[Questão inédita] O Decreto nº 7.037/09 aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, que será implementado de acordo com diversos eixos orientadores e suas respectivas diretrizes. Sobre o tema, é incorreto afirmar:

[Questão inédita] O Direito Ambiental brasileiro é informado por uma série de princípios gerais. Um deles apregoa que os recursos naturais devem ser utilizados de forma racional e responsável para evitar o seu esgotamento diante de sua finitude. Ademais, a preservação dos bens ambientais é necessária para garantir a manutenção desses recursos para as presentes e futuras gerações, nos moldes do que dispõe a Constituição Federal. O princípio mencionado corresponde ao:

[Questão inédita] Eduardo está desempregado e em razão de sua situação decide procurar um cargo em comissão para ocupar. Ao conversar com um amigo advogado sobre seu caso, ele deve receber a seguinte orientação, com base na Constituição Federal:

[Questão inédita] A Lei nº 13.146/15, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi editada para fomentar a proteção e a inclusão das pessoas que tenham algum tipo de deficiência, adotando o modelo social, segundo o qual a pessoa com deficiência não é um problema que deve ser tratado, mas sim a sociedade que deve ser tratada porque cria barreiras que dificultam, ou, muitas vezes, até impedem que ela usufrua plenamente do meio social. Nesse sentido, os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social, são denominados:

[Questão inédita] A Lei nº 8.112/90 prevê os requisitos básicos para investidura em cargo público. Suponha que Maria, brasileira naturalizada, deseje ocupar um cargo público, razão pela qual está estudando para prestar concurso público. Caso seja aprovada, Maria: