Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 1 a 7 - 2° Simulado
Foram encontradas 50 questões
Q2471444
Direito Ambiental
[Questão inédita] O meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade
de vida. Embora possua caráter unitário, geralmente é
classificado em algumas categorias para melhor estudo
e proteção. Diante dessas informações, é incorreto o
que se afirma em:
Q2471445
Legislação Federal
[Questão inédita] Diante dos avanços tecnológicos dos últimos tempos,
surgiu a necessidade de se editar uma lei para disciplinar
os princípios, regras e instrumentos do Governo Digital,
culminando na elaboração da Lei nº 14.129/21. Nesse sentido, no caso de indeferimento de abertura de base
de dados, poderá o interessado interpor recurso contra
a decisão no prazo de:
Q2471446
Administração Pública
[Questão inédita] Nos termos do Decreto nº 11.529/23, a Política de
Transparência e Acesso à Informação da Administração
Pública Federal compreende a:
Q2471447
Direito Ambiental
[Questão inédita] De acordo com a Lei nº 12.187/09, que instituiu
no Brasil a Política Nacional sobre Mudança do Clima
(PNMC), o grau de suscetibilidade e incapacidade de um
sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de
adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança
e variação do clima a que está exposto, de lidar com
os efeitos adversos da mudança do clima, entre os
quais a variabilidade climática e os eventos extremos é
denominado:
Q2471448
Direito Administrativo
[Questão inédita] A respeito dos prazos previstos na Lei nº 8.112/90,
pode-se afirmar que a ação disciplinar prescreverá,
quanto à suspensão, em:
Q2471449
Direito Financeiro
[Questão inédita] Considere as afirmativas a seguir acerca das normas
constitucionais sobre orçamentos:
I- O plano plurianual será estabelecido por lei de iniciativa do Poder Judiciário.
II- A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III- O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Está correto APENAS o que se afirma em:
I- O plano plurianual será estabelecido por lei de iniciativa do Poder Judiciário.
II- A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III- O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Está correto APENAS o que se afirma em:
Q2471450
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
[Questão inédita] Lucas, adolescente com 15 anos de idade, sofre
diversas agressões por parte de seu padrasto, tendo
sua mãe ciência de todos os fatos. Inconformada com
a situação, uma de suas vizinhas resolver procurar
o Conselho Tutelar para adoção das providências
cabíveis. Ao conversar com João, conselheiro tutelar, foi
informada corretamente que:
Q2471451
Legislação Federal
[Questão inédita] O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial foi instituído pelo artigo 47 da Lei nº 12.288/10.
Acerca das disposições pertinentes ao tema, pode-se
afirmar que são objetivos desse sistema, exceto:
Q2471452
Direito Constitucional
[Questão inédita] Eduardo pretende prestar concurso público para
ingresso nos quadros da Administração Pública. Ao
estudar as previsões constitucionais sobre os servidores
públicos, conseguiu verificar que:
Q2471453
Direito Financeiro
[Questão inédita] Ao dispor sobre a recondução da dívida aos limites,
a Lei Complementar nº 101/00 prevê que se a dívida
consolidada de um ente da Federação ultrapassar o
respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser
a ele reconduzida até o término dos três subsequentes,
reduzindo o excedente em pelo menos:
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