Questões de Concurso Público TCU 2007 para Analista de Controle Externo - Comum a todos

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Q26565 Direito Administrativo
No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,
a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou não
público, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,
que são exploradas por particulares sem regime de delegação, e
há serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, que
são prestados pelo Estado como serviço público.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.
13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.

A Constituição Federal não traz expresso, em seu texto, o conceito de serviço público, nem tampouco as leis o fazem, no Brasil. Assim, a conceituação do serviço público deve ser buscada na doutrina.
Alternativas
Q26566 Direito Administrativo
No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,
a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou não
público, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,
que são exploradas por particulares sem regime de delegação, e
há serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, que
são prestados pelo Estado como serviço público.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.
13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.

Segundo a corrente doutrinária conhecida como essencialista, não é possível identificar um núcleo relativo à natureza da atividade que leve à classificação de uma atividade como serviço público.
Alternativas
Q26567 Direito Administrativo
No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,
a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou não
público, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,
que são exploradas por particulares sem regime de delegação, e
há serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, que
são prestados pelo Estado como serviço público.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.
13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.

O DF deve prestar os serviços públicos previstos como de competência dos estados e dos municípios, cumulativamente.
Alternativas
Q26568 Direito Administrativo
No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,
a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou não
público, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,
que são exploradas por particulares sem regime de delegação, e
há serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, que
são prestados pelo Estado como serviço público.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.
13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.

No exercício da fiscalização e do controle dos serviços públicos prestados por concessionários e permissionários, a administração pública terá acesso aos dados relativos a administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros das permissionárias e concessionárias.
Alternativas
Q26569 Direito Administrativo
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itens
a seguir.
A utilização da linha de jundu como critério para demarcar os terrenos de marinha é uma prática que atende à legalidade estrita no processo de gestão dos bens públicos.
Alternativas
Q26570 Direito Administrativo
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itens
a seguir.
Entre os bens do domínio terrestre do solo, estão as terras devolutas, os terrenos de marinha, os terrenos marginais, os terrenos acrescidos e as ilhas. Além desses bens, há outros, arrolados pela Constituição Federal como bens da União, como os sítios arqueológicos e pré-históricos, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e as cavidades naturais (cavernas) subterrâneas.
Alternativas
Q26571 Direito Administrativo
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itens
a seguir.
Domínio público é um conceito mais extenso que o de propriedade, pois ele inclui bens que não pertencem ao poder público.
Alternativas
Q26572 Direito Administrativo
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itens
a seguir.
São bens públicos tanto as águas correntes, como os rios e riachos, quanto as dormentes, como as lagoas e os reservatórios construídos pelo poder público. As lagoas que não sejam alimentadas por correntes públicas, ainda que situadas ou cercadas por um só prédio particular, permanecem no domínio público.
Alternativas
Q26573 Inglês
Contracts to deal with emergency situations may be awarded without a bidding process.
Alternativas
Q26574 Inglês
However low a price bid may be, it still may not be the winner if technical factors are not up to standards.
Alternativas
Q26575 Inglês
The Portuguese word for public biddings is alienações.
Alternativas
Q26576 Inglês
In a public bidding, all conditions being the same, Brazilian companies have preference over foreign ones if there is a tie.
Alternativas
Q26577 Inglês
Public companies are exempt from the bidding process.
Alternativas
Q26578 Inglês
Only bidders are allowed in all of the bidding process.
Alternativas
Q26579 Inglês
By no means shall any bids be expressed in foreign currency.
Alternativas
Q26580 Inglês
"others" (l.12) stands for other big businesses.
Alternativas
Q26581 Inglês
"premises" (l.18) means the building and land that a business or organization uses.
Alternativas
Q26582 Inglês
"besides" (L.23) can be correctly replaced by in addition to.
Alternativas
Q26583 Inglês
"shall" (L.2) can be correctly replaced by might.
Alternativas
Q26584 Inglês
"those" (L.11) refers to "public companies" (L.11).
Alternativas
Respostas
81: C
82: E
83: E
84: C
85: E
86: C
87: C
88: E
89: C
90: C
91: E
92: C
93: E
94: E
95: E
96: C
97: E
98: C
99: E
100: C