Questões de Concurso Público MPE-RR 2008 para Oficial de Promotoria

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Q149138
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação , Pressupostos Processuais , Respeito ao Formalismo Processual - citação válida, petição inicial apta, etc.
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149138 Direito Processual Civil - CPC 1973
ulgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao
direito processual civil.

Quando o réu, embora não citado, comparece aos autos espontaneamente, apresentando defesa, faz que se caracterize a nulidade decorrente da falta de citação.
Alternativas
Q149139
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149139 Direito Processual Civil - CPC 1973
ulgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao
direito processual civil.

No curso de ação judicial, a colidência de interesses do menor com os do seu representante legal implica a necessidade de nomeação de curador especial para o menor.
Alternativas
Q149140
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149140 Direito Penal
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.

Segundo o Estatuto do Desarmamento, o agente que dispara arma de fogo em via pública, sem ferir ninguém, não pratica crime, mas, sim, contravenção penal.
Alternativas
Q149141
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149141 Direito Processual Penal
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.

O agente que cultiva, para consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de substância capaz de causar dependência física submete-se aos procedimentos do juizado especial criminal.
Alternativas
Q149142
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149142 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os menores de 18 anos são inimputáveis, devendo ser considerada a idade da pessoa à data da sentença judicial.
Alternativas
Respostas
81: E
82: E
83: E
84: C
85: E
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