Questões de Concurso Público SEDU-ES 2008 para Professor - Língua Portuguesa

Aos profissionais da educação escolar pública, seja da rede federal, estadual ou municipal, é garantido pela Constituição um piso salarial profissional nacional.

Anualmente, da receita resultante de impostos, incluída a proveniente de transferências, a União aplicará 18%, e os estados, o DF e os municípios, 25%, no mínimo, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

De acordo com a redação original da Constituição Federal, a educação infantil deve ser oferecida, em creche e pré- escola, às crianças com até 5 anos de idade. Esse limite de idade foi estendido para 6 anos por meio da Emenda Constitucional n.º 53/2006.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), aprovado em 2007, instituído por lei de natureza contábil, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF). A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

O FUNDEB, que entrou em vigor no ano de 2007, é um fundo nacional que visa distribuir igualmente os recursos destinados a todos os níveis de educação do país.

A proposta pedagógica, que deverá ser trabalhada compartilhadamente como construção coletiva do plano global da instituição de ensino, visará à organização e integração das atividades, dando significado à ação dos agentes educativos. Fundamentar-se-á em princípios de identidade, de flexibilidade, de continuidade, acompanhamento, controle e avaliação permanentes.