Questões de Concurso Público MPE-RN 2009 para Promotor de Justiça

Foram encontradas 14 questões

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Q60125
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60125 Direito Tributário
Lei complementar estadual, de forma autônoma e sem outro fundamento anterior, instituiu benefício fiscal para os contribuintes do ICMS, em virtude da necessidade de se aumentar as receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60126
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60126 Direito Tributário
Acerca do ICMS, segundo a CF e o CTN, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60127
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60127 Direito Tributário
Uma lei nova interpretou lei anterior, na qual havia previsão de aplicação de penalidades. Nesse caso, é correto afirmar que
Alternativas
Q60128
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60128 Direito Tributário
O fisco, ao exercer o seu poder de polícia, encontrou empresa que sonegava tributos, o que propiciou a lavratura de auto de infração contra a empresa e a cobrança dos tributos devidos e das penalidades relativas aos fatos constatados, sendo o auto entregue imediatamente na empresa.

Com relação a essa situação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60129
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60129 Direito Tributário
Acerca do lançamento na constituição do crédito tributário, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
6: B
7: B
8: X
9: B
10: A
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