Questões de Concurso Público MPO 2012 para Analista de Infraestrutura, Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

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Q251996 Direito Administrativo
Com base na legislação atinente à investidura e ao exercício da função pública e aos direitos e deveres dos funcionários públicos, julgue os itens que se seguem.

Dado o princípio da legítima confiança, é incabível a restituição ao erário dos valores recebidos de boa-fé por servidor público em decorrência de errônea ou inadequada interpretação da lei por parte da administração pública

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Q251997 Direito Administrativo
Com base na legislação atinente à investidura e ao exercício da função pública e aos direitos e deveres dos funcionários públicos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma servidora pública em estágio probatório solicitou remoção para acompanhar seu cônjuge, também servidor público, removido, em decorrência de aprovação em concurso de remoção, para unidade de lotação em outro estado da Federação.
Nessa situação hipotética, a servidora não preenche os requisitos legais necessários à obtenção da remoção, visto que ainda cumpre estágio probatório, circunstância essa que condiciona sua remoção ao interesse da administração pública.

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Q251998 Direito Administrativo
Acerca da classificação dos atos administrativos, julgue o item abaixo.

Os atos administrativos classificam-se, quanto à formação da vontade administrativa, em atos simples, compostos e complexos, constituindo a aposentadoria de servidor público exemplo de ato administrativo complexo.

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Q252000 Direito Ambiental
Julgue os próximos itens, relativos a meio ambiente.

De acordo com a doutrina majoritária, o conceito de meio ambiente tende a ser globalizante, abrangendo não apenas o meio ambiente natural, mas também o cultural, o artificial e o meio ambiente do trabalho.

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Q252002 Direito Ambiental
Com base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, julgue os itens subsecutivos.

Para a realização de projeto de termelétrica, é indispensável autorização prévia — licença de operação expedida por órgão responsável pelo licenciamento ambiental —, que se efetiva somente depois de superadas as fases das licenças prévias e de instalação.

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Q252004 Direito Econômico
Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios gerais da atividade econômica.

A soberania, fundamento da República Federativa do Brasil, prevista, ainda, como princípio da ordem econômica, visa não só garantir a independência nacional, mas também proteger a economia brasileira da influência de outros países, em especial da entrada de capital estrangeiro.

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Q252006 Direito Econômico
Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios gerais da atividade econômica.

O Estado pode interferir na ordem econômica de modo direto e indireto; uma forma de atuação indireta do Estado na economia consiste na atividade econômica de empresas estatais sob o regime de monopólio.

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Q252008 Economia
Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel do Estado.

Em uma economia, a redistribuição direta da renda pode ser promovida por meio da tributação de bens e serviços.

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Q252009 Economia
Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel do Estado.

A implementação de política fiscal de aumento de impostos é exemplo de ação estabilizadora do Estado para combater a recessão econômica.

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Q252010 Economia
Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel do Estado.

O Estado, de acordo com a teoria histórica do Estado, é um fenômeno decorrente da luta pela apropriação do excedente.

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Q252011 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel do Estado.

Conforme a teoria normativa do Estado, a constituição do Estado decorre de um contrato voluntário entre os indivíduos e o monarca, que, em troca do exercício do poder, lhes provê segurança.

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Q252013 Economia
Tendo em vista que a presença de bens públicos, externalidades, informações assimétricas e mercados imperfeitos justificam a intervenção do Estado na economia, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o teorema de Coase, propriedade privada bem definida e custo zero de transação levam a soluções privadas eficientes para a internalização de externalidades.

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Q252014 Economia
Tendo em vista que a presença de bens públicos, externalidades, informações assimétricas e mercados imperfeitos justificam a intervenção do Estado na economia, julgue os itens que se seguem.

Um bem público puro não possui rivalidade no seu consumo, e seu custo marginal é zero.

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Q252015 Economia
Tendo em vista que a presença de bens públicos, externalidades, informações assimétricas e mercados imperfeitos justificam a intervenção do Estado na economia, julgue os itens que se seguem.

Externalidades negativas fazem que os custos marginais sociais sejam inferiores aos custos marginais privados.

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Q252017 Economia
Considerando a crise econômica global iniciada em 2008, julgue os itens consecutivos.

O fato de o Brasil ter alcançado maior estabilidade econômica que as economias norte-americana e europeia nos anos de crise resultou na valorização cambial do real frente às demais moedas

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Q252018 Economia
Considerando a crise econômica global iniciada em 2008, julgue os itens consecutivos.

Em geral, diversos países adotaram como política monetária e financeira o aumento da provisão de liquidez em moeda nacional, e, como política fiscal, a implementação de reduções tributárias, a elevação de subsídios setoriais ou a expansão dos gastos governamentais.

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Q252023 Economia
O Brasil apresenta péssima distribuição de renda, apesar de estar entre os dez países mais ricos do mundo. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O federalismo fiscal auxilia no combate a desigualdades regionais de renda, enquanto a competição tributária horizontal, em regra, resulta na provisão de bens públicos abaixo do nível ótimo.

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Q252026 Economia
No que concerne a desenvolvimento nacional, especialmente com ralação à infraestrutura e a fatores críticos para o crescimento sustentável do país a taxas mais elevadas, julgue os próximos itens.

Entre os mais conhecidos obstáculos ao desenvolvimento do Brasil, incluem-se o estado precário de rodovias, a incapacidade dos portos em dar vazão à demanda, a fragilidade da malha ferroviária e os problemas comuns em aeroportos.

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Q252027 Economia
No que concerne a desenvolvimento nacional, especialmente com ralação à infraestrutura e a fatores críticos para o crescimento sustentável do país a taxas mais elevadas, julgue os próximos itens.

O sistema educacional, malgrado suas conhecidas deficiências, deixou de ser obstáculo ao desenvolvimento do país na medida em que vem conseguindo formar mão de obra qualificada em áreas estratégicas, particularmente engenheiros, tecnólogos e técnicos de nível médio.

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Q252028 Economia
No que concerne a desenvolvimento nacional, especialmente com ralação à infraestrutura e a fatores críticos para o crescimento sustentável do país a taxas mais elevadas, julgue os próximos itens.

O modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil desde a Era Vargas e os anos JK, consolidado pelo regime militar e praticamente inalterado desde então, determina que as ações voltadas para a ampliação da infraestrutura sejam assumidas pelo poder público, ficando inviabilizada a participação da iniciativa privada no setor.

Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: C
24: C
25: E
26: E
27: E
28: E
29: E
30: C
31: E
32: C
33: C
34: E
35: C
36: C
37: C
38: C
39: E
40: E