Questões de Concurso Público MPU 2013 para Analista - Contabilidade
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O sistema contábil do setor público está estruturado nos seguintes subsistemas / módulos de informações: caixa, contas a receber, contas a pagar, faturamento e folha de pagamento.
O princípio da entidade aplica-se ao ente público pela autonomia e responsabilização sobre o patrimônio; nesse sentido, é correto afirmar que o patrimônio pertence à entidade e a entidade, por sua vez, pertence ao patrimônio.
O princípio da oportunidade está estritamente relacionado à existência de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil, sob pena de perda da relevância das informações evidenciadas.
A continuidade, sob a perspectiva governamental, está relacionada ao cumprimento da destinação social do patrimônio público e será perene enquanto perdurar sua finalidade.
Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a administração pública com informações sobre o conhecimento da composição e movimentação patrimonial.
O campo de atuação do profissional de contabilidade abrange as entidades do setor público, aí incluídas as entidades que, ainda que tenham personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
Entre os elementos patrimoniais somente os circulantes devem obedecer ao critério de conversibilidade e exigibilidade.
As empresas de capital aberto que não estão contempladas no orçamento de investimentos, mas constam do orçamento fiscal e da seguridade social estão no campo de aplicação da contabilidade pública e são isentas das exigências da contabilidade empresarial.
O depósito de caução gera um lançamento contábil oriundo das transações com valores de terceiros, registrado em uma conta de ativo em contrapartida de uma conta de passivo, dentro de um mesmo subsistema.
As incorporações extraorçamentárias de materiais de consumo mediante aquisição por restos a pagar devem ser registradas em conta do ativo (almoxarifado de material de consumo); e a variação aumentativa ocorrida no patrimônio, reconhecida em conta de acréscimo patrimonial (aquisição por restos a pagar).
Quando a origem dos recursos for de anulação de dotação, reserva de contingência ou superávit financeiro, o registro da previsão adicional de receita deve ser feito no subsistema de contas patrimoniais.
A escrituração contábil da inscrição da dívida ativa é realizada no sistema patrimonial, não afetando, assim, os demais sistemas.
O superávit do orçamento corrente, dado pela diferença entre receitas e despesas correntes, é classificado na categoria econômica de receita de capital.
No balanço orçamentário, com o objetivo de equilibrar o demonstrativo, o déficit será informado do lado da receita e o superávit será informado do lado da despesa
As despesas com aquisição de imóveis já em utilização e obras em andamento são classificadas, dentro do grupo de natureza de despesas, como investimentos.
A partir da elaboração das demonstrações contábeis, determinam-se três tipos de resultados: o orçamentário, apurado no balanço orçamentário; o financeiro, apurado no balanço financeiro; e o patrimonial, apurado no balanço patrimonial.
No sistema de informações de custos, a evidenciação dos objetos de custos não tem relação direta com a classificação institucional, funcional ou programática, sendo, além disso, independente dos órgãos centrais de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças.
A programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos permitem ao administrador programar a realização dos gastos de forma harmoniosa com a disponibilidade do fluxo de entrada dos recursos
A descentralização interna ou provisão corresponde à liberação financeira do Órgão Setorial da Programação Financeira (OSPF) para as unidades gestoras de suas jurisdições e entre unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.
A Conta Única do Tesouro Nacional constitui-se de um ativo registrado na Secretaria do Tesouro Nacional e um passivo do BACEN