Questões de Concurso Público STF 2013 para Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Foram encontradas 120 questões
A autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é de responsabilidade do Ministério da Justiça.
Tanto o registro quanto a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para atiradores, caçadores e representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada em território nacional será expedida pela Polícia Federal, a qual representa o Ministério da Justiça nessas ocasiões.
Somente quando em serviço, será autorizado o porte de arma de fogo aos guardas municipais dos municípios que integrem regiões metropolitanas nos estados da Federação.
Incorrerá em contravenção penal por portar munição em desacordo com a legislação vigente uma pessoa que, durante abordagem em barreira policial, for surpreendida com munições calibre .38 sem que esteja autorizada a portá-la.
Os crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e de tráfico internacional de arma de fogo são insuscetíveis de liberdade provisória.
Cabe ao Exército Brasileiro autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de armas de fogo, bem como cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela polícia federal.
É de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das armas de fogo doadas aos órgãos policiais, os quais deverão proceder ao seu cadastramento obrigatoriamente no SINARM.
Compete ao SINARM informar às secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal os registros e as autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta, com exceção das armas de fogo das Forças Armadas e auxiliares, e das demais que constem dos seus próprios registros.
As armas de fogo de uso restrito, cujo proprietário seja servidor do STF, têm de ser registradas no SINARM e na instituição em que o policial se aposentou.
Os códigos Q compreendidos entre QAA e QNZ são reservados para uso aeronáutico, ao passo que o QOA e o QOZ são utilizados somente para uso marítimo.
O código Q original foi criado por volta de 1909 pelo governo britânico, de modo que se usam geralmente três letras para expressar algo, com exceção de QRSV, para indicar que a mensagem foi recebida e será repassada automaticamente.
Utiliza-se o código QRB para informar a respeito da visibilidade de um objeto
Caso um rádio-operador envie a uma equipe de salvamento o código QSE, isso significará que o rádio-operador entendeu que a referida equipe realizou um salvamento.
Pode-se usar o código QRB para substituir a pergunta que uma pessoa faz para saber a localização exata.
Caso Lucas não conhecesse seu interlocutor, deveria usar QRA para perguntar o nome do operador que estava do outro lado da linha e QRG para saber o nome da estação de rádio.
Quando perguntou a Dimas sobre o “QSJ” (l.6), Lucas referiu-se a algo como uma promoção funcional ou a uma boa notícia que seu interlocutor estaria aguardando.
Na linha 7, ao responder a Lucas com o código “QSL”, Dimas informou que estava aguardando.
Empregado na linha 7, o código “NIL” significa nada ou nenhum(a)
Nas últimas falas, Dimas disse que precisava sair para uma reunião – “QTO” (l.20) –, Lucas respondeu ter compreendido a mensagem – “QSL” seguido de “QTC”, ambos na linha 22 –, e Dimas, com um agradecimento – “TKS” (l.23) –, terminou a conversação.
Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas prescinde de autorização prévia do SINARM.