Questões de Concurso Público Prefeitura de Salvador - BA 2015 para Procurador do Município – 2ª Classe
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571850
Direito Ambiental
O rompimento da barragem de uma empresa de mineração
provocou o vazamento de um bilhão de litros de resíduos de lama
tóxica, a qual percorreu vários quilômetros, atingiu várias cidades
nos arredores e inundou casas, provocando o desabrigamento de
várias famílias. Em razão disso, o MP entrou com ACP contra a
empresa, a fim de buscar indenização pelos danos ambientais
causados à coletividade e, além disso, o ressarcimento dos prejuízos
materiais e morais sofridos pelos moradores.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571851
Legislação Municipal
Um empresário pretende desenvolver atividade de bar e
restaurante em estabelecimento instalado em edificação antiga, na
cidade de Salvador – BA, em zona com destinação de uso para
comércio e prestação de serviços.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei municipal n.º 5.503/1999 — Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei municipal n.º 5.503/1999 — Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571852
Legislação Municipal
De acordo com os dispositivos da Lei n.º 5.503/1999, que contém
artigos destinados a regular o trato dos animais no município de
Salvador – BA, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571853
Legislação Municipal
Marta edificou, sem autorização municipal, parte da sua
garagem em área pública do município de Salvador – BA. Após ser
notificada pela administração de que deveria demolir, em até
quinze dias, a parte do imóvel erigida de forma irregular, Marta
interpôs recurso administrativo no qual afirmava que o auto de
notificação continha vício de legalidade, uma vez que houve
inexatidão no que se refere ao nome do proprietário do imóvel.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta conforme os dispositivos da Lei n.º 5.503/1999.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta conforme os dispositivos da Lei n.º 5.503/1999.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571854
Legislação Municipal
Com base na Lei n.º 5.503/1999, que institui regras para assegurar
a proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.