Questões de Concurso Público ABIN 2018 para Oficial de Inteligência - Área 1

No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.

O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas se caracterizando se a revelação de fato sigiloso conhecido em razão do cargo não constituir crime mais grave.

No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.

Situação hipotética: No intuito de provocar explosão de grandes proporções, João adquiriu substância explosiva sem licença da autoridade competente. O material acabou sendo apreendido antes que fosse montado o dispositivo explosivo. Assertiva: Nessa situação, a conduta de João é atípica.

Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.

Para que o uso de explosivos, gases tóxicos, conteúdos biológicos ou nucleares capazes de causar danos ou destruição em massa caracterize terrorismo, deve-se expor a perigo a incolumidade pública com a finalidade de provocar terror generalizado, por motivo de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.

A caracterização do crime de lavagem de dinheiro depende de o agente dissimular a origem ou a propriedade de bens ou valores provenientes de infração penal prevista em rol taxativo da lei que disciplina a matéria.

Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.

A conduta de submeter a Amazônia brasileira à soberania de outro país, agindo-se efetivamente para obter tal intento, caracteriza crime contra a segurança nacional para o qual só se prevê a modalidade tentada.