Questões de Concurso Público TCE-MG 2018 para Analista de Controle Externo - Direito

Um auditor de contas verificou que determinados municípios estavam deixando de auferir receita de ITBI em operações nas quais imóveis eram incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas, mas para uso próprio de particulares, o que ocorria com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.

Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN,

Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica

O estado de Minas Gerais poderá expedir certidão positiva de débito com efeitos de negativa no caso de

Uma companhia efetuou, em 1.º/9/2017, pagamento de prêmio de seguro, no valor de R$ 1.800.000, referente à proteção de seus imóveis contra incêndios e outros sinistros pelo prazo de dois anos, a contar da data do pagamento.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, em 31/12/2017, com referência às despesas de seguro pagas antecipadamente, deve ter constado do ativo não circulante da companhia o valor de

A tabela seguinte apresenta dados, em reais, retirados da demonstração do resultado do exercício de uma companhia no período de 20XX.

Considerando-se essa tabela, o valor da receita líquida relativo ao período em questão é igual a