Questões de Concurso Público MPC-PA 2019 para Procurador de Contas

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Q1029364
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas | Direito Constitucional - INSS |
Q1029364 Direito Constitucional
A respeito de mandado de injunção, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1029365
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |
Q1029365 Direito Constitucional
No que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1029366
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |
Q1029366 Direito Constitucional

Determinado município editou lei que violava disposição da respectiva Constituição estadual, de reprodução obrigatória e redação idêntica a norma da CF.


Nessa situação hipotética, a ação cabível e o órgão judicial competente para julgá-la são, respectivamente,

Alternativas
Q1029367
Direito Financeiro Precatório , Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |
Q1029367 Direito Financeiro
Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência do STF sobre o regime de precatórios e requisições de pequeno valor, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1029368
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Natureza e funções do orçamento , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |
Q1029368 Direito Financeiro
Quanto ao controle de constitucionalidade abstrato de lei orçamentária estadual e de medida provisória correlata de conteúdo similar, de acordo com a jurisprudência do STF, o tribunal de justiça estadual.
Alternativas
Respostas
41: D
42: C
43: A
44: D
45: B
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