Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Grande - MS 2019 para Procurador Municipal
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Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Depreende-se do texto que os litígios estruturais resultam,
entre outros fatores, da luta pela implementação de direitos.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
O texto trata de aspectos associados a litígios estruturais sem,
contudo, apresentar explicitamente uma definição para esse
conceito.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A supressão do termo “tanto” (l.4) concomitantemente com a
substituição do termo “quanto” (l.5) por e manteria a correção
gramatical e a coerência do texto.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do
texto, o trecho “Garantida (...) inauditas” (l. 10 a 12) poderia
ser reescrito da seguinte maneira: A expansão da atuação do
Poder Judiciário para novas searas não ocorreu fortuitamente,
tendo em vista a garantia da autonomia do Poder Judiciário e
sua elevação ao papel de guardião do texto constitucional.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Os dois-pontos empregados na linha 14 poderiam ser
substituídos pelo termo porquanto entre vírgulas, sem
alteração da correção gramatical e dos sentidos do texto.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Na linha 18, o deslocamento do termo “se” para imediatamente
após a forma verbal “pode” — pode-se — comprometeria a
correção gramatical do texto.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A palavra “disseminada” (l.19) tem o mesmo sentido de
aceita.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
A jurisdição constitucional está relacionada à conservação das
bases estruturantes do Estado democrático.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
Os sentidos e a correção gramatical do texto seriam mantidos
caso se substituísse a forma verbal “garante” (l.3) por
assegura.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
A supressão da vírgula empregada logo após a palavra
“constitucional” (l.6) prejudicaria a correção gramatical do
texto.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
Seria incorreto o emprego da forma quotidianamente em
lugar de “cotidianamente” (l.4), pois aquela forma foi abolida
do vocabulário oficial da língua portuguesa.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
A supressão do vocábulo “do”, em “Mais do que isso”
(l. 5 e 6), comprometeria a coesão e a correção gramatical do
texto.
Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue.
Ato administrativo vinculado que tenha vício de competência
poderá ser convalidado por meio de ratificação, desde que não
seja de competência exclusiva.
Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue.
A administração pública poderá revogar atos administrativos
que possuam vício que os torne ilegais, ainda que o ato
revogatório não tenha sido determinado pelo Poder Judiciário.
À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
A contratação de parceria público-privada deve ser precedida
de licitação na modalidade de tomada de preço, estando a
abertura do processo licitatório condicionada a autorização da
autoridade competente, fundamentada em estudo técnico.
À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
É dispensável a realização de licitação para celebração de
contratos de parceria público-privada.
A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsecutivo.
A transferência de concessão ou de controle societário da
concessionária sem a prévia anuência do poder concedente
implicará a caducidade da concessão.
A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsecutivo.
A concorrência é a modalidade de licitação a ser adotada para
concessão de serviços públicos que não sejam precedidos de
execução de obra pública.
Após processo licitatório na modalidade de concorrência, determinada empresa foi contratada para reformar imóvel pertencente à administração pública; por enfrentar, no entanto, graves problemas financeiros, essa empresa deixou de realizar 30% da obra licitada, o que equivale a uma monta de R$ 250.000. Por isso, a administração pública pretende contratar outra empresa para finalizar a obra remanescente.
A situação narrada caracteriza hipótese legal de dispensa de
licitação para a contratação de remanescente de obra, caso em
que deve ser atendida a ordem de classificação da licitação
anterior e devem ser aceitas as mesmas condições oferecidas
pelo licitante vencedor.
Após processo licitatório na modalidade de concorrência, determinada empresa foi contratada para reformar imóvel pertencente à administração pública; por enfrentar, no entanto, graves problemas financeiros, essa empresa deixou de realizar 30% da obra licitada, o que equivale a uma monta de R$ 250.000. Por isso, a administração pública pretende contratar outra empresa para finalizar a obra remanescente.
Para a conclusão da obra, pode ser realizada nova licitação na
modalidade de tomada de preços.
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