Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Vista - RR 2004 para Analista de Nível Superior
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Julgue o item seguinte, acerca do contrato de trabalho.
Deve ser reconhecida a existência do contrato de trabalho quando a relação entre a sociedade cooperativa e seus associados mascarar autêntica relação de emprego, ainda que formalmente observados os requisitos necessários à relação cooperada.
Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.
O contrato de trabalho firmado apenas verbalmente, sem os registros devidos na carteira de trabalho e previdência social (CTPS), não é considerado válido, ensejando a imposição de sanção administrativa a cargo da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego
Julgue o item seguinte, acerca do contrato de trabalho.
Se, contratado a título de experiência por noventa dias, um
trabalhador tiver seu contrato de trabalho prorrogado por
igual período e for dispensado ao final desse novo período,
ele não fará jus à percepção de aviso prévio
Julgue o item seguinte, acerca do contrato de trabalho.
Em razão da finalidade visada pelas normas do direito do
trabalho, as cláusulas que integram o contrato de trabalho não
podem ser livremente discutidas entre os sujeitos pactuantes,
salvo se visarem à elevação, em benefício do trabalhador, dos
níveis legais e convencionais de proteção.