Questões TSE 2007 para Técnico Judiciário - Transporte

Q2218580

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218580 Direito Constitucional

Um jornal noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, entre seus componentes, cinco juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa afirmação é incompatível com o direito brasileiro porque

A

o TSE não conta, em sua composição, com membros do STJ.

B

há, no TSE, apenas dois integrantes do STJ.

C

os membros do STJ que fazem parte do TSE são escolhidos pelo presidente da República.

D

os membros do STJ que fazem parte do TSE são eleitos pelo próprio TSE.

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Q2218581

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218581 Direito Eleitoral

Uma pessoa disse que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Sexta Região tem jurisdição sobre os estados da região Nordeste. Acerca dessa afirmação, assinale a opção correta.

A

A afirmação é verdadeira.

B

A afirmação é falsa, porque esse tribunal tem jurisdição sobre os estados da região Norte.

C

A afirmação é falsa, porque não existe, na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, um tribunal com essa denominação.

D

A afirmação é falsa, porque existem apenas cinco regiões eleitorais.

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Q2218582

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218582 Direito Eleitoral

Os membros dos TREs

A

somente podem ser processados penalmente mediante prévia autorização do TSE.

B

somente podem perder seus cargos mediante decisão judicial transitada em julgado.

C

são imunes a qualquer processo judicial durante os períodos de campanha eleitoral.

D

são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

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Q2218583

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218583 Direito Eleitoral

Um grupo de membros do Ministério Público (MP) defende que a estrutura dos TREs deve ser modificada, inserindo em sua composição dois membros do MP. Nessa situação, tal modificação

A

poderia ser realizada mediante lei complementar.

B

poderia ser realizada mediante lei ordinária.

C

poderia ser realizada mediante alteração do regimento interno de cada tribunal.

D

precisaria ser feita mediante alteração da Constituição da República.

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Q2218584

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218584 Direito Eleitoral

Os membros do TSE que são escolhidos entre advogados de notável saber jurídico são nomeados pelo presidente

A

da República.

B

do Superior Tribunal Federal (STF).

C

da Ordem dos Advogados do Brasil.

D

do TSE.

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Q2218585

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218585 Direito Administrativo

A afirmação de que a reintegração e a recondução são formas de provimento inaplicáveis a cargos comissionados é

A

correta.

B

errada, pois é legalmente possível a recondução para cargo de provimento em comissão.

C

errada, pois é legalmente possível a reintegração em cargo de provimento em comissão.

D

errada, pois essas formas de provimento não mais são previstas na legislação brasileira.

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Q2218586

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218586 Direito Administrativo

Rodrigo é servidor público do TSE que ingressou com pedido administrativo, solicitando sua transferência do departamento de pessoal para o departamento de direitos humanos. Nesse caso, a solicitação de Rodrigo

A

deve ser indeferida, pois a legislação brasileira somente admite transferência de ofício.

B

é tecnicamente inadequada, pois o deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro é denominado remoção.

C

é tecnicamente inadequada, pois o deslocamento do servidor, sem mudança de sede, é chamado de redistribuição.

D

é tecnicamente inadequada, pois o deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro é denominado readaptação.

Q2218587

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218587 Direito Administrativo

Um jornal noticiou que os servidores públicos que tomam posse em cargos de provimento comissionado têm quinze dias de prazo para entrar em exercício, contados da data da posse. Essa afirmação é

A

correta, de acordo com a lei em vigor.

B

errada, pois somente têm esse prazo os servidores empossados em cargos públicos de provimento efetivo.

C

errada, pois o prazo é de um mês.

D

errada, porque o prazo é contado da data da publicação da ata de posse no Diário Oficial da União.

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Q2218588

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218588 Direito Administrativo

Um estudante de direito afirmou que um servidor pode ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente pela prática de um mesmo ato ilícito. Essa afirmação é

A

correta, pois as sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se.

B

errada, porque ninguém pode ser responsabilizado civil e penalmente pelo mesmo ato.

C

errada, porque a responsabilidade penal sobrepõe-se à administrativa.

D

errada, porque a responsabilidade administrativa é uma forma de responsabilidade penal.

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Q2218589

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Programação e Sistemas |

Q2218589 Direito Administrativo

Um servidor estável do TSE

A

somente pode perder seu cargo em decorrência de sentença judicial.

B

não pode ser exonerado, de ofício, do cargo que ocupa.

C

não pode ser demitido, salvo por prática de ato de improbidade administrativa.

D

pode ser demitido em virtude de decisão tomada em processo administrativo disciplinar.

Q2221125

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte |

Q2221125 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com a Lei n.º 10.830/2003, que alterou a redação do art. 61 do CTB, assinale a opção correta.

A

A referida lei limitou em 80 km/h a velocidade máxima permitida nas rodovias.

B

Nas vias urbanas consideradas arteriais, será permitida a velocidade máxima de 40 km/h.

C

As velocidades estabelecidas para as rodovias poderão ser alteradas quando existir sinalização no local.

D

A velocidade mínima nas rodovias não poderá ser inferior a 30% da velocidade máxima permitida.

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Q2221126

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte |

Q2221126 Legislação de Trânsito

Os diversos sinais de trânsito existentes obedecem a uma ordem de prevalência que todos os condutores devem respeitar. Assinale a opção correta quanto a essa ordem de prevalência.

A

As indicações luminosas, como os semáforos, por exemplo, prevalecem sobre os demais sinais.

B

As normas de trânsito prevalecem sobre as indicações de sinais.

C

As ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais.

D

As indicações horizontais e verticais prevalecem sobre os demais sinais.

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Q2221127

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte |

Q2221127 Legislação de Trânsito

Assinale a opção correta quanto aos equipamentos veiculares considerados obrigatórios de acordo com a legislação de trânsito.

A

Os veículos de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg são dispensados de registrador de velocidade.

B

O cinto de segurança é obrigatório, exceto nos veículos destinados ao transporte de passageiros com permissão de viajar em pé.

C

Os veículos importados, principalmente os destinados aos serviços públicos, ficam isentos de atender a todos os requisitos definidos em lei.

D

Em algumas situações especiais, os veículos poderão transitar sem o dispositivo destinado ao controle de ruído.

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Q2221128

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte |

Q2221128 Legislação de Trânsito

A respeito do transporte de escolares, assinale a opção correta.

A

Nesse tipo de transporte, é exigida, no mínimo, a habilitação na categoria C.

B

É obrigatória a instalação, no veículo, de equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

C

É obrigatório o cinto de segurança para os que viajarem sentados, dispensando-se o uso dos que viajarem em pé.

D

Poderão ser conduzidos veículos sem identificação externa, desde que atendam aos requisitos de segurança para os passageiros.

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Q2221129

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte |

Q2221129 Legislação de Trânsito

Acerca da prática crime de trânsito previsto no CTB, assinale a opção correta.

A

O dano potencial, para duas ou mais pessoas agrava as penalidades para o condutor, o mesmo não acontecendo quando o dano patrimonial ocorre contra terceiros.

B

Quando a profissão ou atividade exige cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga, as penalidades são atenuadas.

C

Caso o veículo utilizado tenha sido adulterado em seus equipamentos, as penalidades não serão agravadas, desde que o condutor tenha respeitado os limites de velocidade prescritos pelo fabricante.

D

A prática do crime de trânsito acarreta a suspensão ou a proibição da obtenção de habilitação para dirigir veículo automotor, por um período que varia entre dois meses e cinco anos.

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Q2221130

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte |

Q2221130 Legislação de Trânsito

Considerando a prática do crime de trânsito tipificado como homicídio culposo, assinale a opção correta.

A

A pena imputada é aumentada caso o condutor deixe de prestar socorro à vítima do acidente, quando possa fazê-lo sem risco pessoal.

B

Eventuais penas podem ser eliminadas quando o condutor participar de disputa ou competição não autorizada, desde que não resulte em dano à incolumidade pública ou privada.

C

A pena imputada é atenuada quando o profissional, no exercício de suas funções, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

D

A pena por trafegar em velocidade incompatível com a segurança pode ser atenuada na proximidade de hospitais, em face da existência de ambulâncias.

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Q2221131

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte |

Q2221131 Legislação de Trânsito

Na implementação de medidas administrativas, a autoridade de trânsito

A

terá de obter autorização do IBAMA para restituir os animais recolhidos aos proprietários.

B

poderá solicitar a realização de teste de dosagem de alcoolemia ou substância que determine dependência física ou psíquica nos condutores.

C

só poderá recolher a carteira nacional de habilitação depois que os agentes comunicarem o fato à autoridade de trânsito local.

D

deverá aguardar o responsável pelo carregamento do veículo de carga para efetuar eventuais ações de transbordo de excesso de carga.

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Q2221132

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte |

Q2221132 Legislação de Trânsito

Os sinais sonoros que são emitidos pelos agentes de trânsito por meio de silvos de apito precisam ser prontamente entendidos e obedecidos, sob pena de causar tumultos desnecessários no fluxo de veículos. Com referência ao significado desses sinais, julgue os itens abaixo.
I Um silvo breve significa pare e é empregado para uma ordem de parada de um veículo. II Dois silvos breves significam um pedido para que os motoristas estejam a postos, prontos para se deslocarem. III Um silvo longo significa diminuir a marcha e é empregado quando for necessário fazer diminuir a marcha dos veículos.
Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item III está certo.

D

Todos os itens estão certos.

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Q2221133

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte |

Q2221133 Legislação de Trânsito

Em relação à sinalização vertical, assinale a opção correta.

A

As placas de advertência definem restrições no uso da via, devendo ser obedecidas.

B

As placas de indicação têm formato e cores definidos, orientando e fornecendo localizações aos condutores.

C

As placas de advertência são todas retangulares e de cor única, independentemente de sua finalidade.

D

A maioria das placas de regulamentação são de formato circular podendo definir proibições ou permissões no uso das vias.

Q2221134

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Transporte |

Q2221134 Legislação de Trânsito

Ainda a respeito de placas de sinalização, assinale a opção correta.

A

As placas diagramadas utilizadas em áreas protegidas pela legislação especial, por exemplo, as que fazem parte do patrimônio histórico, podem apresentar tamanhos de letra diferentes.

B

As placas educativas têm a função de educar os usuários das vias quanto ao comportamento adequado e, ainda, são utilizadas em campanhas educativas.

C

As placas para pedestres são voltadas para prestar um serviço de orientação adicional para os pedestres e são de responsabilidade das prefeituras locais.

D

As placas de atrativos turísticos indicam os diversos pontos de interesse e, a exemplo das placas para pedestre, são de responsabilidade do órgão de turismo local.

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Questões de Concurso Público TSE 2007 para Técnico Judiciário - Transporte

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