Questões de Concurso Público PC-PB 2009 para Papiloscopista e Técnico em Perícia
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In: Direito administrativo. 13.ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 49 (com adaptações).
Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, supondo que o único vício existente no processo seja o relatado e que o secretário tem competência para analisar os autos nesse estágio, assinale a opção correta.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1991, p. 111.
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca do princípio da moralidade.