Questões de Concurso Público SUFRAMA 2014 para Nível Superior, Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 4

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Q411127 Direito Administrativo
Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item que se segue.

Considere que um professor universitário federal aposentado tenha sido aprovado em concurso público para o cargo de técnico da SUFRAMA. Nesse caso, será legalmente possível a acumulação dos proventos da inatividade com o vencimento do novo cargo.
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Q411140 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.

O princípio administrativo da autotutela expressa a capacidade que a administração tem de rever seus próprios atos, desde que provocada pela parte interessada, independentemente de decisão judicial.
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Q411141 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.

Caso a SUFRAMA pretenda alugar uma nova sala para nela realizar curso de formação de novos servidores, o contrato de locação, nessa hipótese, em razão do interesse público, apesar de ser regido pelo direito privado, será considerado tecnicamente como ato administrativo.
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Q411142 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado servidor público teve seu pedido de férias negado pela chefia competente e, em que pese a possibilidade de indeferir a solicitação sem fundamentar sua decisão de forma expressa, a autoridade competente o fez, sob o fundamento de falta de pessoal na repartição.
Nessa situação hipotética, caso o servidor consiga provar que, em verdade, havia excesso de servidores onde trabalha, o referido ato será inválido
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Q411143 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.

Do ponto de vista objetivo, a expressão administração pública se confunde com a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.
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Q411144 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado.

O poder discricionário confere ao administrador, em determinadas situações, a prerrogativa de valorar determinada conduta em um juízo de conveniência e oportunidade que se limita até a prática do ato, tendo em vista a impossibilidade de revogá-lo após a produção de seus efeitos por ofensa ao princípio da legalidade e do direito adquirido de terceiros de boa-fé.
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Q411145 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado.

O direito pátrio adotou a responsabilidade objetiva do Estado, sob a modalidade “risco administrativo”. Assim, a culpa exclusiva da vítima é capaz de excluir a responsabilidade do Estado, e a culpa concorrente atenua o valor da indenização devida.
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Q411146 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado.

Se um candidato lograr êxito em concurso público, mas, dias antes da posse, for acometido por dengue que o impossibilite de comparecer pessoalmente para o referido ato, a posse poderá dar-se mediante procuração específica firmada pelo candidato.
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Q411147 Direito Administrativo
No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo e a licitação, julgue o item subsequente.

Se determinado município, para realizar festividade em razão do aniversário da cidade, decidir pela contratação de bandas compostas por renomados artistas nacionais, a contratação desses artistas poderá dar-se mediante inexigibilidade de licitação.
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Q411148 Direito Administrativo
No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo e a licitação, julgue o item subsequente.

Tanto as concessões como as permissões de serviços públicos devem ser precedidas de licitação.
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Q411149 Direito Administrativo
No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo e a licitação, julgue o item subsequente.

Uma das formas de controle da administração pública é o controle judicial, que incide tanto sobre o mérito quanto sobre a legalidade dos atos da administração pública.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: C
6: E
7: C
8: C
9: C
10: C
11: E