Questões de Concurso Público TJ-RJ 2021 para Analista Judiciário - Sem Especialidade

Foram encontradas 60 questões

Q1875265 Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a
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Q1875267 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Se o corregedor-geral da justiça proferir decisão administrativa, nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, essa decisão poderá ser objeto de recurso administrativo ao 
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Q1875268 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se as turmas recursais do sistema dos juizados especiais de diferentes estados derem a determinada lei federal interpretações divergentes acerca de questão de direito material, caberá, nos termos da Lei n.º 12.153/2009, pedido de uniformização de interpretação de lei, que será julgado pelo 
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Q1875655 Direito Civil
Entre as diversas formas de classificação dos contratos, o contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indivíduos se obrigam, de forma recíproca, a entregar coisa diferente de dinheiro, pode ser classificado como
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Q1875667 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao assistente do Ministério Público, não é cabível
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Respostas
56: E
57: D
58: D
59: E
60: A