Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

Foram encontradas 15 questões

Q2115593 Direito Civil
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir.  
São absolutamente incapazes as pessoas viciadas em tóxicos. 
Alternativas
Q2115594 Direito Civil
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir.  
A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem exprimir sua vontade devido a causas de natureza permanente ou transitória. 
Alternativas
Q2115595 Direito Civil
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir.  
As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil. 
Alternativas
Q2115596 Direito Civil
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.
É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte. 
Alternativas
Q2115597 Direito Civil
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.
Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade.
Alternativas
Q2115598 Direito Civil
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.
É vedada a alteração de nome civil em caso de dupla cidadania.
Alternativas
Q2115599 Direito Civil
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.
O direito à imagem, embora esteja contemplado nos direitos da personalidade, não se estende à voz humana.  
Alternativas
Q2115600 Direito Civil
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.
A imposição de tratamento médico, ainda que devido a risco de morte, viola os direitos da personalidade.  
Alternativas
Q2115601 Direito Civil
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue o item subsequente. 
O associado poderá ser removido da associação por discricionariedade dos administradores
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Q2115602 Direito Civil
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue o item subsequente. 
Na hipótese de abuso da personalidade jurídica em decorrência de confusão patrimonial, poderá ser judicialmente determinada a desconsideração da personalidade jurídica, para que os efeitos de determinadas relações alcancem os bens particulares de sócios. 
Alternativas
Q2115603 Direito Civil
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue o item subsequente. 
Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá subsistir para fins de liquidação. 
Alternativas
Q2115604 Direito Civil
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue o item subsequente. 
A insuficiência de bens não é impedimento para a constituição de fundação voltada à preservação do meio ambiente.
Alternativas
Q2115605 Direito Civil
Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item, de acordo com o Código Civil. 
Configura condição suspensiva do negócio jurídico o fato de o diretor de uma empresa afirmar que, se o desempenho de sua equipe alcançar determinado patamar, todos receberão uma quantia de bonificação. 
Alternativas
Q2115606 Direito Civil
Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item, de acordo com o Código Civil. 
Se uma pessoa for titular de um direito eventual decorrente de negócio jurídico com condição suspensiva, não lhe será permitido praticar atos voltados à conservação do direito. 
Alternativas
Q2115607 Direito Civil
Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item, de acordo com o Código Civil. 
Configura condição resolutiva do negócio jurídico o fato de um pai prometer a uma filha repassar-lhe certo valor mensal até que ela complete 20 anos de idade. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: C
6: E
7: E
8: C
9: E
10: C
11: C
12: E
13: C
14: E
15: C