Questões de Concurso Público FNDE 2024 para Engenheiro Eletricista
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Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir.
Nos municípios, as instituições de educação infantil criadas e
mantidas pela iniciativa privada integram os respectivos
sistemas municipais de ensino.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir.
Os estabelecimentos de ensino fundamental devem optar por
adotar ou o regime de progressão regular por série ou o
regime de progressão continuada.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item a seguir.
O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido por lei,
tem duração decenal.
A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, julgue o próximo item, de acordo com o Decreto n.º 6.094/2007, a Lei n.º 12.695/2012 e a Lei n.º 13.005/2014.
A revisão do percentual de investimento público em
educação não pode ser proposta pelo Conselho Nacional de
Educação (CNE), por ser competência privativa do
Ministério da Educação.
A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do PNE, julgue o próximo item, de acordo com o Decreto n.º 6.094/2007, a Lei n.º 12.695/2012 e a Lei n.º 13.005/2014.
A Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB) engloba
a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Prova Brasil)
e os índices de rendimento escolar aferidos pelo Sistema de
Avaliação da Educação Básica (SAEB).
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