Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Engenheiro Ambiental
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Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente.
Empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental devem
ser licenciados por um único ente federativo; assim, por
exemplo, quando a atribuição é do município, os estados e a
União podem manifestar-se, mas de maneira não vinculante.
Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente.
O infrator que cometer, simultaneamente, duas ou mais
infrações ambientais deverá ser punido com a sanção
administrativa prevista para infração de maior gravidade.
Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente.
A criação de unidades de conservação no país pode ocorrer
por ato do Poder Executivo, contudo a desafetação ou
redução dos limites de uma unidade de conservação só
poderá ser feita pelo Poder Legislativo.
Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente.
A Política Nacional de Educação Ambiental prevê a
implantação de disciplina específica de educação ambiental
no currículo da educação básica e do ensino médio no país.
Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente.
Conforme disposto na Lei n.º 12.305/2010, os resíduos
sólidos serão classificados como resíduos de limpeza urbana
quando se originarem de atividades domésticas em
residências urbanas.