Assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe
sobre o parcelamento do solo urbano, da Lei n.º 6.015/1973, que
dispõe sobre os registros públicos, e da jurisprudência dos
tribunais superiores.
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Assinale a opção correta a respeito da locação de imóveis
urbanos, considerando o disposto no Código Civil e na
Lei n.º 8.245/1991, bem como a jurisprudência dos tribunais
superiores sobre o tema.
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