Questões de Concurso Público Prefeitura de Barcarena - PA 2016 para Assistente Social

“Protestos contra imigrantes levam milhares a ruas da Europa. Grupo islamofóbico Pegida organizou manifestações em várias cidades. Duas das maiores manifestações aconteceram em Dresden e Praga.” (Fonte: g1 .globo.com / Data: 06.02.2016). Sobre o assunto noticiado na reportagem, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:

I- Milhares de pessoas participaram de manifestações contra imigrantes, neste sábado (6), em Dresden (leste da Alemanha) e em outras partes da Europa, em uma jornada europeia organizada pelo movimento islamofóbico Pegida e repleta de incidentes.

II- Em Amsterdã, soldados do Batalhão de Choque prenderam vários manifestantes pró e anti-Pegida, após confrontos com a Polícia no centro da cidade. Algumas centenas de pessoas participaram das manifestações.

III- Um grupo contrário ao que defende o Pegida também se manifestou nas ruas de Dresden neste sábado (6).

IV- O Pegida, “Patriotas Europeus Contra a Islamização do Ocidente”, movimento de extrema direita nascido na Alemanha durante o outono (hemisfério norte) de 2014, convocou em 23 de janeiro manifestantes em 14 países da Europa sob o lema “Fortaleza Europa”.

“Vazamento de rejeito de mineração no Rio Paraíba é contido em Jacareí, SP. Reparo na barragem que rompeu foi concluído às 13h20 deste sábado (6). Abastecimento em São José deve ser normalizado no domingo (7), diz Sabesp.” (Fonte: g1.globo.com / Data: 06.02.2016). Sobre este vazamento, apenas não se pode afirmar:

“Data para a retirada de navio Haidar do rio é incerta. Empresa que fará a remoção só será conhecida entre os dias 15 e 19 (...) Passados quase 120 dias, o acidente ainda provoca prejuízos para os setores da economia que dependem da qualidade da água. A praia do Conde continua interditada, afetando o sustento de mais de cem famílias que vivem na região e dependem do turismo e do comércio. Os comerciantes também reclamam que, desde o naufrágio, só receberam água mineral e cestas básicas do poder público. E afirmam que a Secretaria de Portos da Presidência da República não cumpriu a promessa de pagar um salário mínimo mensal aos comerciantes até a liberação das praias. A Secretaria informou que a Companhia Docas do Pará (CDP), que administra o porto de Vila do Conde, aguarda uma decisão judicial com um levantamento de famílias prejudicadas para fazer o pagamento aos comerciantes.” (Fonte: ormnews.com.br / Data: 04.02.2016). Sobre esta remoção, é incorreto afirmar:

“Incra deve assentar 256 famílias no Pará ainda este ano. Os projetos de assentamento no Estado fazem parte da ação de fortalecimento da reforma agrária.” (Fonte: ormnews.com.br / Data: 02.02.2016). Sobre estes projetos de assentamento, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I-A desapropriação de uma fazenda em Marabá e a destinação para uso público das Glebas Buriti e Rio Maria, nos municípios de Sapucaia, Xinguara e Curionópolis, permitirão a criação de 256 unidades agrícolas familiares no sudeste paraense.

II- Todos os assentados deverão estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Os projetos de assentamento no Estado fazem parte da ação de fortalecimento da reforma agrária, lançado no mês passado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

III- Em Marabá, os mais de 2,3 mil hectares da Fazenda Tibiriçá possibilitarão a criação do Projeto de Assentamento Três Ilhas, que abrigará 147 famílias de sem-terra. Os assentados ocupam a região às proximidades da fazenda desde 2003.

IV- A ação de fortalecimento feita em conjunto pela Secretaria Estadual de Reforma Agrária e o Incra instalou, no último dia 23 de janeiro, a sala de situação de reforma agrária para monitorar o assentamento de famílias e futuras desapropriações de terras. A intenção do governo federal é que, por meio da ferramenta, haja maior celeridade ao processo de reforma agrária.

“União quer atrair investimentos com leilões. No dia 31 do próximo mês, será realizado o leilão de arrendamentos no qual serão oferecidas 6 áreas em terminais portuários no Pará.” (Fonte: diarioonline.com.br/Data: 07.02.2016). Apenas não se pode afirmar sobre esta operação da União:

De acordo com a Lei Complementar n.° 004/94, de 24 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal e Funcional da Prefeitura Municipal de Barcarena, e dá outras providências, marque a única alternativa correta:

Sobre a Ascensão Funcional prevista na Lei Complementar n.° 004/94, de 24 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal e Funcional da Prefeitura Municipal de Barcarena, e dá outras providências, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:

l- Ascensão Funcional é a elevação do servidor da categoria funcional a que pertencer para o cargo de referência inicial da categoria funcional mais elevada, respeitada a habilitação profissional exigida para provimento.

II- No caso em que o servidor estiver ocupando cargo de referência cujo vencimento seja superior ao valor da referência inicial da categoria funcional para a qual ascender, será considerada para efeito de provimento, a referência do valor equivalente.

III- A ascensão funcional far-se-á mediante processo seletivo, verificada a existência da vaga.

IV- Somente poderá concorrer a ascensão funcional o servidor que no mínimo, possuir doze meses de efetivo exercício no cargo.

Em atenção à Lei Complementar n. 002/94, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências, responda a questão a seguir.

Sobre a seção IV, que trata "Da Posse e do Exercício”, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta: I- O início, a suspensão, a interrupção e o reinicio do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. II- Ao entrar em exercício, o servidor apresentará a quem de direito os elementos necessários ao seu assentamento individual. III- A promoção, ou ascensão interrompem o tempo de exercício, que é contado do novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou ascender o servidor. IV- O servidor transferido, removido, redistribuído ou cedido, que deva ter exercício em outra localidade, terá trinta (30) dias de prazo para entrar em exercício, excluindo, nesse prazo, o tempo necessário ao deslocamento à nova sede.

Em atenção à Lei Complementar n. 002/94, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências, responda a questão a seguir.

Em atenção às “Diárias” percebidas pelo servidor, apenas não se pode afirmar:

Em atenção à Lei Complementar n. 002/94, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências, responda a questão a seguir.

É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Este é o Direito de Petição. Sobre o assunto, é incorreto afirmar:

Na década de 30, em plena fase do desenvolvimento do capitalismo e da renovação da igreja católica no Brasil, havia um conjunto de futuros (as) profissionais que também desempenharam ações sociais que serviram de base e sustentação para a emergência do Serviço Social no Brasil. Que denominação receberam esses futuros profissionais?

Avalie as assertivas seguintes e coloque (V) para as verdadeiras e(F) para as falsas:

( ) Autores como lamamoto (1993), Neto (1992) eYasbek (1980), entre outros, denominam o período de 1936 a 1945 como a fase doutrinária confessional da profissão de serviço social.

( ) O Centro de Estudos eAção Social-CEAS, criado em 1930, foi a entidade fundadora e mantenedora da primeira Escola de Serviço Social do País, fundada no Estado do Rio de Janeiro em 1938.

( ) Os princípios renovadores da Igreja católica no Brasil, que incidiram sobre a formação do Serviço Social na década de 30, se operaram também por meio de espaços como os círculos operários criados durante o governo provisório de Getúlio Vargas.

( ) A Encíclica Quadragésimo Anno divulgada pelo Papa Leão XIII, em 1931, e que influenciou o serviço social no Brasil, faz uma analogia entre o pleno funcionamento do corpo humano formado por membros diferenciados e a estrutura das classes sociais que dependem uma das outras para reproduzirem-se.

Marque a sequência correta:

Segundo Ana Maria Vasconcelos, a técnica/instrumento utilizada, basicamente, para garantir a continuidade das ações por outro profissional, seja o/a assistente social ou demais profissionais de uma equipe, ou para registrar os dados necessários às direções de unidade, bem como para o controle de concessão de recursos materiais, viabilizado por programas e projetos, é:

O projeto profissional do Serviço Social foi construído no contexto histórico de transição dos anos 1970 aos 1980, num processo de redemocratização da sociedade brasileira, recusando o conservadorismo profissional presente no Serviço Social brasileiro, e destacando como princípio fundamental e valor ético central:

Se constitui importante referência para a ação profissional, é instrumento de luta, negociação, de registro e sistematização do trabalho a ser realizado, pois sempre parte do que está presente na realidade profissional.

Considerando a dinâmica contraditória da luta de classes, no campo sócio-institucional, confrontam-se objetivos institucionais, profissionais caso dos/das assistentes sociais e dos trabalhadores/usuários. Segundo Ana Maria de Vasconcelos (2015) esses objetivos podem ser, exceto:

São atribuições privativas do Assistente Social previstas na Lei n. 8.662 de 7 de junho de 1993, exceto:

Segundo Raichelis (2006), a construção de uma nova arquitetura na relação entre Estado e sociedade civil transcende as formas estatais e privadas e pressupõe a constituição de uma esfera pública. Para a autora, são elementos constitutivos da esfera pública, exceto:

Considerando que as Conferências de Saúde, em todas as esferas de governo, são mecanismos de participação e controle social, leia o enunciado a seguir e marque a alternativa correta que representa esta conferência:

“Conferência Nacional de Saúde que, em seu Relatório, explicitou as diretrizes para a reorganização do sistema e estabeleceu que a mesma deveria resultar na criação de um Sistema Único de Saúde que efetivamente represente a construção de um novo arcabouço institucional, separando totalmente saúde de previdência, através de uma ampla Reforma sanitária.”

Segundo o Decreto n.° 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.° 8.080/90, constituem “serviços específicos para o atendimento da pessoa, que em razão de agravo ou de situação laborai, necessita de atendimento especial”: