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CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
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Q482378

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade ,

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482378 Direito Eleitoral

NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de:

Alternativas

Presidente do Senado Federal.

Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Carreira diplomática.

Oficial das Forças Armadas.

Ministro de Estado da Defesa.

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Q482379

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade , Inelegibilidade ( assuntos)

Q482379 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

É facultado ao partido político ou coligação que requerer o registro de candidato considerado inelegível dar-lhe substituto, mesmo que a decisão passada em julgado tenha sido proferida após o termo final do prazo de registro, caso em que a respectiva Comissão Executiva do partido fará a escolha do candidato.

A declaração de inelegibilidade do candidato à Presidência da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeito Municipal atingirá, por conseqüência, o candidato a Vice-Presidente, Vice- Governador ou Vice-Prefeito.

As transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelos Juízes Eleitorais das Comarcas.

Constitui infração administrativa eleitoral a argüição de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé.

São elegíveis para Prefeito e Vice-Prefeito os membros do Ministério Público em exercício na comarca, mesmo nos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito.

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Q482380

Direito Penal Concurso de Pessoas , Punibilidade no concurso de pessoas ,

Q482380 Direito Penal

Sobre o concurso de pessoas é correto afirmar que, EXCETO:

Alternativas

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Na participação de menor importância a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo se elementares do crime.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

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Q482381

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Tipicidade formal , Inimputabilidade por doença mental ( assuntos)

Q482381 Direito Penal

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A isenção de pena, in casu, é reconhecida em virtude da:

Alternativas

Ausência de conduta penalmente relevante.

Existência de uma causa justificante.

Existência de uma escusa absolutória.

Ausência de culpabilidade.

Ausência de tipicidade.

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Q482382

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo ,

Q482382 Direito Penal

NÃO é elemento do crime culposo:

Alternativas

Inobservância a um dever objetivo de cuidado.

Resultado naturalístico lesivo não querido, tampouco assumido, pelo agente.

Imprevisibilidade.

Conduta humana voluntária.

Tipicidade.

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