Questões de Concurso Público Prefeitura de Damião - PB 2019 para Analista de Controle Interno

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Q1153205
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Damião , Lei Complementar nº 01 de 2017 - Código Tributário do Município Damião ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Damião - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Analista de Controle Interno |
Q1153205 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Segundo a Lei Complementar nº 01 de 22 de dezembro de 2017 do Município de Damião/PB, entende-se como Zona Urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de pelo menos 02 (dois) dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público, exceto:
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Q1153206
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Damião , Lei Complementar nº 01 de 2017 - Código Tributário do Município Damião ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Damião - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Analista de Controle Interno |
Q1153206 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando o Código Tributário do Município de Damião/PB, os contribuintes que comprovadamente possuírem veículos automotores emplacados no Município de Damião gozarão de desconto de
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Q1153207
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Damião , Lei Complementar nº 01 de 2017 - Código Tributário do Município Damião ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Damião - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Analista de Controle Interno |
Q1153207 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Tendo por referência a legislação tributária do Município de Damião/PB, com relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não são isentos
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Q1153208
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Damião - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Analista de Controle Interno |
Q1153208 Direito Penal
De acordo com a Lei n.º 8.137 de 1990, não constitui crime contra as relações de consumo
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Q1153209
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Mutabilidade do Lançamento ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Damião - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Analista de Controle Interno |
Q1153209 Direito Tributário
Considerando o Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa no seguinte caso
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Respostas
31: D
32: A
33: E
34: E
35: A
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