Segundo o Código Civil Brasileiro, a propriedade
em geral é regulada por diversos dispositivos legais
que abrangem seus aspectos fundamentais. Com
base nisso, assinale a alternativa correta que
descreve corretamente um princípio ou característica
da propriedade conforme estabelecido no Código
Civil: (Art. 1230, §ú do CC)
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Nos direitos reais sobre coisas alheias, previstos
no ordenamento jurídico brasileiro, diversas formas
de uso e aproveitamento são regulamentadas.
Considerando essas disposições legais, assinale a
alternativa correta: (Art. 1225, inciso V do CC)
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Q2542169Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a
capacidade processual do cônjuge pode variar em
função do regime de bens adotado no casamento e
da natureza da ação judicial. Com base no exposto,
assinale a alternativa correta: (Art. 73 do CPC)
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Q2542170Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil
brasileiro, a denunciação à lide e o chamamento ao
processo são modalidades de intervenção de
terceiros que visam garantir a eficiência e a justiça
do procedimento. Com base nesses institutos,
assinale a alternativa correta: (Art. 130, inciso III do
CPC)
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