Questões de Concurso Público Câmara de Montes Claros - MG 2020 para Analista do Legislativo - Consultor em Direito

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Q1306649
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |
Q1306649 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em hipotética situação, o município de Montes Claros, no exercício de suas competências, instituiu determinado imposto incidente sobre todos aqueles contribuintes que, no âmbito municipal, tivessem como exercício empresarial a publicação de jornais e revistas. Nesse caso, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1306651
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei Orgânica do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |
Q1306651 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São atribuições da Câmara Municipal, EXCETO:
Alternativas
Q1306652
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei Orgânica do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |
Q1306652 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
NÃO se considera competência privativa municipal:
Alternativas
Q1306653
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |
Q1306653 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
NÃO se encontra dentro da competência legislativa municipal a proposição de:
Alternativas
Q1306654
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Montes Claros , Lei nº 3.175 de 2003 - Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros ,
Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |
Q1306654 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Não decorrerá vacância de cargo público municipal em razão de:
Alternativas
Respostas
6: A
7: C
8: D
9: E
10: C
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