Questões de Concurso Público Prefeitura de Dona Inês - PB 2023 para Monitor (Escolar)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro, conforme Seção II, Artigo 30: A educação infantil será oferecida em: I- creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). Fonte: : LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 3. ed. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019. 

Considerando as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir

I- creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade. II- pré-escolas, para as crianças de até 4 (quatro) anos de idade. III- creches, ou entidades equivalentes para crianças de até 2 (dois) anos de idade. IV- pré-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96) considera na Seção II, Artigo 29: A educação infantil, primeira , etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Com base nas informações dadas no texto, analise as proposições a seguir.
I- O desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II- O desenvolvimento integral da criança de até 4 (quatro) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da escola.
III- Comportamental, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
IV- O desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e do governo federal.

Com base na análise é CORRETO o que se afirma em:

As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os princípios: Éticos - da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. Políticos - dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. Estéticos - da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.
Fonte: Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil DCNEI Brasília: MEC, SEB, 2010.
Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Com base no texto acima, avalie as proposições a seguir:

I- As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os princípios éticos, políticos e estéticos.

II- As características da autonomia, da responsabilidade e os direitos de cidadania pertencem aos princípios estéticos da proposta pedagógica da Educação Infantil.

III- As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem respeitar a característica da solidariedade, enquanto princípio do campo das políticas.
IV- As propostas pedagógicas da Educação Infantil devem respeitar os aspectos da liberdade de expressão enquanto princípio de natureza ética.

A partir da experiência avaliada no texto é CORRETO o que se afirma em:

Texto - 1: O professor precisa estar consciente de que a profissão de educador infantil é uma atividade teórico-prática que produz os sujeitos infantis, pois oferece referências, valores, emoções, palavras. Ser professor é fazer parte de uma rede de relações de poder que constituem as subjetividades infantis, sendo a ação pedagógica uma influência, intencional ou não, sobre as crianças. Para educar é preciso ter algumas certezas, certezas parciais, contextuais, temporais, e recuperar a capacidade de espanto e indignação orientando as crianças para a formação de subjetividades mais rebeldes e menos conformistas. Sair da visão adultocêntrica que sabe previamente “o que é melhor para as crianças”, estabelecendo novas relações, não pautadas por visões essencialistas, mas na ideia de que se está permanentemente reconstruindo, através das práticas de vida cotidiana e das indagações que a ela fazemos, na relação adultos e crianças (2019, p.33).

Texto - 2: Sobre a docência na Educação Infantil. De um modo geral, a docência é um papel que abandona aquela ideia de um professor que sabe tudo. O primeiro desafio que a BNCC nos traz é de que o professor é uma pessoa que apoia a criança, garante condições espaciais, materiais e emocionais. Ao tirar o protagonismo do professor e o colocar na criança, o que importa é muito mais o processo. Nunca vamos saber qual vai ser o fim, já que ele fica na mão das crianças. Ele precisa estar aberto às questões de mundo, visões, questionamentos e curiosidades. É um professor coadjuvante e coparticipante que garante, através de uma boa organização de espaços e materiais, a exploração das crianças. Não quer dizer que ele não tenha um papel, mas que ele precisa estar atento, fazer anotações, observar, pensar novas organizações de espaço e materiais, novos apoios emocionais que até então não tinha identificado de maneira a possibilitar novas aprendizagens.
Fonte: -BARBOSA, Maria Carmen Silveira; HORN, Maria da Graça Souza. A cada dia a vida na escola com as crianças pequenas nos coloca novos desafios. : In ALBUQUERQUE, Simone Santos de FELIPE, Jane; CORSO, Luciana Vellinho (organizadoras.). Para pensar à docência na educação infantil – Porto Alegre: Para pensar à docência na educação infantil. Evangraf, 2019

Conforme as informações dadas nos textos (1 e 2), analise as proposições a seguir

I- No contexto atual é importante que as práticas do professor estejam diretamente comprometidas com as necessidades e os interesses da criança, para que a vivência se transforme em uma experiência e tenha, de fato, um propósito educativo para docência.

II- A Base Nacional Comum Curricular- BNCC reforça a visão da criança como protagonista em todos os contextos de que faz parte, ou seja, ela não apenas interage, mas cria e modifica a cultura e a sociedade.

III- A ideia do cuidar está atrelada à postura de cuidado do professor, que dificilmente pode se manifestar em diferentes situações da rotina que a docência se apresenta.

IV- A docência na Educação Infantil é uma área que tem como preocupação os processos de ensino e de aprendizagem de alunos, de pouca idade que estão estruturando o seu mundo, por meio das experiências que lhe são oportunizadas, inclusive as do/no ambiente escolar.

Está CORRETO o que se afirma em:

A construção de um currículo para a Educação Infantil, deve se basear na concepção de um ser social e histórico dentro da sociedade em que está inserido, possibilitando o mesmo a integrar-se entre os diferentes aspectos da fase humana. Dessa maneira, o professor da Educação Infantil deve compreender o conceito de currículo e conhecer como ele é formado, para que assim tenha conhecimentos e consiga comparar a sua prática pedagógica e se estão de acordo com as exigências curriculares, verificando se as mesmas convergem entre si.

Desse modo, recorremos a Resolução Nº 5, de 17/12/2009 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, quando cita “O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.” em seu:

Os estudos acerca da prática pedagógica na Educação Infantil vêm se destacando no cenário educacional, por considerar importantes os diálogos sobre o saber fazer docente com as crianças nesse nível de ensino. Nesse aspecto, o trabalho no campo educativo requer práticas inovadoras e significativas que atendam às necessidades cognitivas, afetivas, sociais, emocionais, culturais, corporais e psicomotoras das crianças. 

Analise as proposições abaixo considerando o texto e o Artigo 9º da Resolução Nº 5, de 17/12/2009 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, que diz que as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações brincadeira, garantindo experiências que:
I- Promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança.

II- Possibilitem situações de aprendizagem mediadas para a elaboração da autonomia das crianças nas ações de cuidado pessoal, auto-organização, saúde e bem-estar.
III- Propiciem a interação e o conhecimento do monitor escolar pelas crianças das manifestações e tradições culturais brasileiras.

Está CORRETO o que se afirma em:

Pesquisas e documentos oficiais revelam que, no contexto histórico da educação brasileira sempre teve alguém, geralmente, do sexo , feminino, que contribuiu/contribui como “auxiliar de classe” – AC – para atender à necessidade das práticas de convívio com as crianças, no cotidiano pré-escolar. As primeiras políticas para a criança brasileira de 1862 a 1975 tinham características de higienismo, normatização e patriotismo, com o objetivo de promover a saúde e reduzir as taxas de mortalidade infantil no país. A partir dos anos 90, mais precisamente entre 1994 e a partir da LDBN de 20 de dezembro de 1996, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma série de documentos fundamentais que estabeleceram as diretrizes pedagógicas e de recursos humanos com o objetivo de expandir a oferta de vagas e promover a melhoria , , da qualidade de atendimento. Dentre esses documentos, está a Educação infantil. Porém, com as novas competências e exigências ao professor com a LDBN, faz-se necessário repensar também sobre a dicotomia que existe entre o “cuidar” e o “educar”, na qual o/a professor/a parece estar responsável unicamente por ensinar e o “atendente, auxiliar de sala”, o “auxiliar de classe” ou “Monitor Escolar” é responsável unicamente pelo cuidar. A caracterização da instituição da Educação Infantil como lugar de cuidado-e-, educação adquire sentido, quando segue a perspectiva de tornar a criança como ponto de partida para a formulação de propostas , pedagógicas. Educá-la é algo integrado ao cuidá-la. O cargo e ou função do “monitor escolar” para Educação Infantil, também, pode ser visto para além da legislação educacional de âmbito Federal, Estadual e Municipal, bem como, no âmbito de jurisprudência civil, implica em parâmetros normativos assegurados , por leis federais como: a Lei de Nº 11.737 de 16/07/2008 (Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.) e a Lei Federal Nº 12.014 de 06/08/2009 (Altera o Artigo 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação). Portanto, a função do Monitor Escolar, às vezes, é determinado pelo órgão municipal, em consonância com as necessidades do planejamento e com os cuidados gerais higiene e segurança das crianças da Educação Infantil. ,

Considerado as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir
I- Cabe ao monitor escolar: participar de eventos pedagógico e de estudo do Município; participar da elaboração da proposta pedagógica da escola e de atividade complementar dos professores da Unidade Escolar; encaminhar os pais ou responsáveis pela criança à gestão escolar e/ou direção em caso de dúvida ou qualquer informação e levar ao conhecimento da gestão escolar e/ou direção qualquer incidente ou dificuldade ocorrida em sala.

II- Cabe ao monitor escolar: atender aos alunos em horário de entrada e saída da escola, mas evitar durante os intervalos de aulas (recreio); atender as crianças em suas necessidades básicas de higiene e alimentação, por meio de uma relação que possibilite o exercício da autonomia pessoal e atender as solicitações da direção e professores pertinentes ao trabalho pedagógico.

III- Cabe ao monitor escolar: propiciar brincadeiras e aprendizagens orientadas pelo professor; zelar pela segurança e bem-estar dos alunos; auxiliar nas atividades pedagógicas, de acordo com a orientação do "professor" e seu planejamento que deverá ser o “p ” deixado previamente.

IV- Cabe ao monitor escolar: colaborar na execução de atividades cívicas, sociais, culturais e dispensar, os trabalhos curriculares complementares na Unidade Escolar e manter a equipe da gestão escolar e/ou direção informada sobre a conduta dos alunos, comunicando ocorrências e eventuais enfermidades.

Está CORRETO o que se afirma em:

Com a aprovação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passou a ser a primeira etapa da Educação Básica, e o direito das crianças pequenas - de 0 a 5 anos - à educação foi afirmado. Conforme a LDB, a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social (BRASIL, 1996). Com isso, a Educação Infantil passa ser reconhecida legalmente e adquire um caráter educacional e o compromisso com a formação integral da criança. É ressaltado, também, que os(as) professores(as), para atuarem na Educação Infantil, necessitam ser habilitados em nível médio ou superior, preferencialmente (1996). Essa relação sugere que, desde o início de seu desenvolvimento, a criança requer uma gama ampla de condições, contatos e estímulos, por parte do ambiente que a cerca.

Considerando tanto as informações no texto como as Diretrizes Curriculares para Educação Infantil (2009, p.10) analise as proposições a seguir:

I- A Lei, também esclarece, que o atendimento nesta etapa será realizado nas creches, para crianças de zero a três anos de idade, e nas pré-escolas, para crianças de quatro e cinco anos de idade.

II- Educar cuidando inclui acolher, garantir a segurança, mas também alimentar a curiosidade, a ludicidade e a expressividade infantis. Educar de modo dissociado do cuidar é dar condições para as crianças explorarem o ambiente de diferentes maneiras (manipulando materiais da natureza ou objetos, observando, nomeando objetos, pessoas ou situações, fazendo perguntas etc.) e construírem sentidos pessoais e significados coletivos, à medida que vão se constituindo como sujeitos e se apropriando de um modo singular das formas culturais de agir, sentir e pensar. Isso requer, do professor ter sensibilidade e delicadeza no trato de cada criança, e assegurar atenção especial conforme as necessidades que identifica nas crianças.

III- Cuidar e educar implica reconhecer que o desenvolvimento, a construção dos saberes, a constituição do ser humano não ocorre em momentos e de maneira compartimentada. Na Educação Infantil, o ato de cuidar e educar são indissociáveis. Não tem como separar essas duas ações.

IV- O cuidar e o educar estão nas coisas mais complexas da rotina pedagógica da Educação Infantil.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Para as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI), a primeira etapa da Educação Básica consiste em interações e brincadeiras. Ainda conforme as DCNEI, em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica são as interações e a brincadeira, experiências, nas quais as crianças podem construir e apropriar-se de conhecimentos, por meio de suas ações e interações com seus pares e com os adultos, o que possibilita aprendizagens, desenvolvimento e socialização. Para isso, são assegurados seis direitos de aprendizado e desenvolvimento.

Com base no texto apresentado, avalie as proposições a seguir:
I- Conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.
II- Conviver, brincar, reprimir, explorar, expressar e conhecer-se.
III- Conviver, brincar, escalar, expressar e conhecer-se.
IV- Conviver, brincar, participar, omitir, expressar e conhecer-se.
Está CORRETO o que se afirma em:

Conforme o Presidente da Câmara de Educação Básica e do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 9º, § 1º, alínea “c” da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, e tendo em vista o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 9 de dezembro de 2009, resolve: Artigo 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil. Portanto, é a Resolução CNE/CEB, Nº 5, de 17 de dezembro de 2009 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, mas, para efeito das DCDEI são adotadas definições: 
Fonte Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil – Brasília: MEC, SEB, 2010.

Considerando as informações dadas no texto, analise as asserções a seguir.

I- Criança - Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.

II- Educação Infantil - Primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e pré-escolas, as quais, às vezes, se caracterizam como espaços institucionais não-domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. É dever do Estado garantir a gratuidade da educação pública infantil.

III- Currículo - Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a impedir o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.

IV- Proposta Pedagógica - Proposta pedagógica ou projeto político pedagógico é o plano orientador das ações da instituição e nunca define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados. É elaborado, num processo coletivo, sem a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar.

Está CORRETO o que se afirma em:

Texto: Para efeito das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) são adotadas as definições. Esse documento reúne princípios e fundamentos ―para orientar políticas públicas na área e a elaboração, planejamento, a execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares. É um documento que coloca a criança como centro do planejamento curricular, como sujeito de direitos e que produz cultura na relação com o mundo.

Analise as proposições abaixo considerando o texto e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, que define criança como sendo:

Nas rotinas diárias, desde o momento que a criança chega às creches e pré-escolas, o cuidar e o educar vão acontecendo simultaneamente, favorecendo à criança o seu desenvolvimento integral, no que tange aos aspectos cognitivos, afetivos, emocionais, sociais, físicos, estéticos e éticos, por exemplo:

Considerando a docência na educação infantil e a função de monitor, analise o texto abaixo, que relata uma experiência em uma creche.

“Em seu primeiro dia na creche, uma criança, ao chegar, recusa-se a entrar e começa a chorar. A professora, ao recebê-la, coloca-a no colo, começa a acalentá-la e a leva para conhecer o espaço, ao tempo que vai apresentando-a aos coleguinhas. Aos poucos, a criança vai parando de chorar. No primeiro dia, a criança pergunta várias vezes se a mamãe vem. Depois de alguns dias, a criança, já adaptada, não chora mais e diz alegremente para a professora que depois de determinado momento da rotina é a hora da chegada da mamãe para pegá-la”.
Fonte: Governo do Estado da Paraíba. Proposta Curricular do Estado da Paraíba (PCEPb): Educação Infantil e Ensino Fundamental, 2018.
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir

I- Esse relato mostra as ações de cuidar e educar ocorrendo simultaneamente, por meio das relações de interações entre adultos e , crianças no ambiente da Educação Infantil: a acolhida da professora, sua sensibilidade e empatia, ocorreram ao mesmo tempo em que ajudou a criança a se localizar no novo contexto, tanto quanto ao espaço como quanto às pessoas que também estavam se , aquietando.

II- Atuar junto à criança de zero a cinco anos de idade apresenta diversos desafios.

III- Sem a adaptação da criança ela desconhece o seu lugar ali, tornando-se estranha ao ambiente e deixa de avançar em seu , desenvolvimento social.

IV- As instituições que se propõem a atuar com a Educação Infantil devem se constituir em espaços ricos e potentes de acolhida, sensibilidade e empatia especificamente, por parte dos professores e de seus monitores escolares, nos quais as crianças possam ter seus direitos respeitados.

Está CORRETO o que se afirma em:

É função da Educação Infantil oportunizar às crianças vivências que favoreçam o seu desenvolvimento integral em todo o processo de desenvolvimento. A escola é construída, diariamente, por diferentes atores que são agentes de transformação na vida dos alunos. O “monitor escolar” é uma das peças fundamentais na jornada educacional, estando presente e acompanhando cada aluno, durante a sua trajetória no contexto da Unidade Escolar.

Considerando o enunciado, avalie as afirmativas CORRETA(s) quanto a(s) função (ões) do monitor escolar. 

I- Acompanhar as atividades lúdicas dos alunos; auxiliar os alunos nas refeições; documentar as ocorrências e reportar ao gestor escolar; auxiliar os alunos na higiene pessoal e do ambiente escolar.

II- Assumir em sala de aula os alunos na escrita, leitura e desenhos.

III- Dar banho, trocar fraldas e colocar para dormir; colaborar com o educador na hora do repouso, organizando os colchonetes, lençóis, travesseiros e fronhas, para maior conforto das crianças.

IV- Supervisionar a entrada e saída dos alunos ao final do período; zelar pelo bom uso do material que a escola disponibiliza para criança e manter a limpeza do ambiente escolar.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), publicadas pelo Ministério da Educação (MEC) apontam contribuições para o planejamento e atendimento em creche e pré-escolas.

Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas.
I- A proposta pedagógica das instituições da Educação Infantil deve ser elaborada possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto à ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas.
PORQUE
II- A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.

O que diz a Lei 9.394/96 - LDB sobre a Educação Infantil?
A Lei 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A este respeito abordaremos, alguns dos 7 (sete) pontos importantes da referida Lei, que são tratados sobre a Educação Infantil. Vejamos: 1. Etapa da educação básica (Artigo 21); 2. Finalidade da Educação Infantil; 3. Educação Infantil é a partir de que idade? (Artigo 30); 4. Organização da Educação Infantil; 5. Gratuidade da educação infantil (Artigo 4, incisos II e X); 6. Competência dos Municípios na Educação Infantil (Artigo 11, inciso V); 7. Base Nacional Comum Curricular- BNCC (Artigo, 26 da LDBN -Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
Fonte: LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 3. ed. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2019.
Considerando o texto acima, avalie as proposições a seguir:

I- É dever do Estado com a educação escolar pública manter a gratuidade da Educação Infantil (Artigo 4º).

II- A organização da Educação Infantil está definida de acordo com regras comuns dessa etapa da Educação Básica que será organizada conforme (Artigo 31): avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

III- Carga horária mínima anual de 700 (setecentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

IV- Atendimento à criança de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Está CORRETO o que se afirma apenas em: