Qual das assertivas, a seguir, descreve CORRETAMENTE um dos elementos-chave da Lei nº 7.643, de 06 de agosto de 2004, que
confere autonomia à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)?
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Q2268400Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Qual das alternativas abaixo apresenta uma interpretação CORRETAsobre os meios alternativos de solução de conflitos, envolvendo o
Poder Público no Brasil?
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