Questões de Concurso Público Prefeitura de Araruna - PB 2024 para Fiscal de Tributos

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Q2657375
Noções de Informática Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail) , Microsoft Outlook , Mozilla Thunderbird , Web-email (Hotmail, Gmail, Yahoo!)
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente Administrativo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Técnico de Enfermagem | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Recepcionista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Auxiliar de Consultório Dentário | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Auxiliar de Laboratório | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Técnico em Manutenção e Suporte de Informática |
Q2657375 Noções de Informática
O webmail é uma forma de acessar o serviço de e-mail por meio de qualquer navegador conectado à internet. Alternativamente, outra opção é utilizar clientes de e-mail via software, que instalados no computador podem gerenciar essas mensagens. Assinale a alternativa que apresenta apenas programas de correio eletrônico: 
Alternativas
Q2657376
Noções de Informática Internet , Sítios de busca e pesquisa na Internet ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente Administrativo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Técnico de Enfermagem | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Recepcionista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Auxiliar de Consultório Dentário | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Auxiliar de Laboratório | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Técnico em Manutenção e Suporte de Informática |
Q2657376 Noções de Informática
Um usuário precisa fazer uma pesquisa sobre sistemas operacionais no Google. Entretanto, ele quer excluir todos os resultados que contenham o termo “Linux”. Uma maneira eficiente de fazer essa busca é digitar na barra de pesquisa do Google: 
Alternativas
Q2657377
Noções de Informática Segurança da Informação , Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura Digital ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente Administrativo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Técnico de Enfermagem | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Recepcionista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Auxiliar de Consultório Dentário | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Auxiliar de Laboratório | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Técnico em Manutenção e Suporte de Informática |
Q2657377 Noções de Informática
Método de autenticação que não exige o uso de senhas tradicionais, oferecendo mais praticidade e segurança aos usuários na hora de fazer o login:
Alternativas
Q2657378
Noções de Informática Segurança da Informação , Procedimento de Segurança e Back up ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente Administrativo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Técnico de Enfermagem | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Recepcionista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Auxiliar de Consultório Dentário | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Auxiliar de Laboratório | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Técnico em Manutenção e Suporte de Informática |
Q2657378 Noções de Informática
Considere as afirmações sobre cópias de segurança (backup):

I- O Windows 11 conta com uma ferramenta nativa para fazer backups dos arquivos, aplicativos e configurações.
II- São tipos de backup: completo, diferencial e incremental.
III- O backup completo é o mais rápido, ocupando menos espaço.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2657379
Noções de Informática Pacote de Aplicativos: Microsoft Office, BrOffice, OpenOffice e LibreOffice ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente Administrativo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Técnico de Enfermagem | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Recepcionista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Auxiliar de Consultório Dentário | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Auxiliar de Laboratório | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Agente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Técnico em Manutenção e Suporte de Informática |
Q2657379 Noções de Informática
Em relação aos aplicativos disponíveis no Microsoft Office é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2657515
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657515 Direito Tributário
A legislação ararunense disciplina alguns fatos que, quando ocorrerem, farão nascer a obrigação tributária. Observe as seguintes situações:


I- Compra e venda com cláusulas especiais.

II- Excesso em bens imóveis sobre o valor do quinhão hereditário.

III- Mandato em causa própria e seus estabelecimentos, mesmo quando o instrumento não contiver os requisitos essenciais à compra e venda.

IV- Transferência de direitos sobre construções existentes em terreno alheio, mesmo que feito ao proprietário do solo.

V- Permuta.

Em se tratando das situações que têm por consequência o fato gerador do ITBI, é CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q2657516
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657516 Direito Tributário
Celso visitou a secretaria de finanças da Prefeitura Municipal de Araruna e indagou a um fiscal de tributos qual espécie tributária tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, nem destinação específica. Assinale a alternativa CORRETA que responde a este questionamento. 
Alternativas
Q2657517
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657517 Direito Tributário
A competência tributária municipal inclui, entre outros, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Analise as seguintes assertivas de acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário Municipal de Araruna:


I- O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado pode ser penalizado com a progressão no tempo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

II- Não incide o IPTU sobre as organizações assistenciais de entidades religiosas, ainda que sejam apenas locatárias do bem imóvel.

III- É isento do imposto predial e territorial urbano o imóvel único pertencente às viúvas que auferirem renda igual ou inferior a 01 (um) salário mínimo, que tenha a propriedade, o domínio útil ou a posse e que sirva exclusivamente para sua residência.

IV- O terreno que for utilizado como campo de futebol amador é isento do pagamento de IPTU, assim como o imóvel que lhe servir de sede social.

V- As instituições filantrópicas que tenham suas ações voltadas às áreas de saúde, educação e assistência jurídica são imunes ao imposto predial e territorial urbano.


É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q2657518
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Araruna , Lei nº 60 de 2008 - Código Tributário do Município de Araruna ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657518 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. A respeito das disposições do Código Tributário Municipal de Araruna, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2657519
Direito Tributário Lançamento Tributário , Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657519 Direito Tributário
Numa relação jurídica, o tempo corre tanto para o sujeito ativo quanto para o sujeito passivo. Sendo assim, sabendo-se que João habita em uma casa no Município de Araruna desde 10 de setembro de 2013 e que a Prefeitura nunca efetuou o lançamento do crédito tributário do IPTU, assinale a alternativa CORRETA que informa todos os anos dos exercícios que poderão ter o crédito tributário constituído em desfavor do sujeito passivo na data de hoje.
Alternativas
Q2657520
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657520 Direito Tributário
O lançamento tributário é um procedimento de exigibilidade do tributo, por meio do qual se especifica o valor do tributo e quem é o sujeito passivo da obrigação tributária que lhe é preexistente. Acerca desse instituto tributário, analise as assertivas a seguir.


I- O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em prejuízo daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

II- Quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade de pagar tributo cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, o lançamento deve ser efetuado e revisto.

III- Quando o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo, eventuais erros contidos, mesmo que apuráveis pelo seu exame, não serão retificados de ofício pela autoridade administrativa.

IV- A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamento.


É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q2657521
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Araruna , Lei nº 60 de 2008 - Código Tributário do Município de Araruna ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657521 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o art. 136 do Código Tributário do Município de Araruna, o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. À luz desta informação, analise as assertivas a seguir:

I- A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II- O objetivo da obrigação principal é a prestação, positiva ou negativa, prevista na legislação tributária no interesse da arrecadação ou fiscalização dos tributos.

III- O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

IV- Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário.

V- As circunstâncias que modificam a extensão, os efeitos ou as garantias do crédito tributário afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q2657522
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657522 Direito Tributário
Sobre as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da remissão total ou parcial do crédito tributário, é CORRETO afirmar que sua concessão deve atender:
Alternativas
Q2657523
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Araruna , Lei nº 60 de 2008 - Código Tributário do Município de Araruna ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657523 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A respeito de dívida ativa, de acordo com o Código Tributário do Município de Araruna, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2657524
Direito Tributário Administração Tributária , Certidões Negativas ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657524 Direito Tributário
Por imposição legal, Michele solicitou ao fisco municipal certidão negativa como prova da quitação dos tributos que lhe eram devidos. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir:

I- A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de dez dias da data da entrada do requerimento na repartição.

II- A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

III- O pagamento do crédito tributário por funcionário que expediu certidão negativa mediante dolo ou fraude exclui sua responsabilidade criminal, mas não a funcional.

IV- A certidão em que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, não tem os mesmos efeitos de uma certidão negativa.


É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q2657525
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657525 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 12.705, de 27 de junho de 2023, reconheceu o Município de Araruna, como a “Capital Paraibana do Turismo de Aventura”, estando localizadas na região, entre outros pontos turísticos, a Pedra da Caveira, a Pedra da Boca e a Fazenda Maquiné. A Constituição Federal determina que os entes federados promovam e incentivem o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. A respeito das relações tributárias nesse segmento, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2657526
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Araruna , Lei nº 60 de 2008 - Código Tributário do Município de Araruna ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657526 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Uma das formas de remunerar os serviços estatais é através do preço público, que não se confunde com taxas. A esse respeito, analise as assertivas a seguir de acordo com o Código Tributário do Município de Araruna: 


I- O armazenamento em depósito Municipal é custeado através de taxa.

II- A vistoria de prédios é realizada mediante pagamento de preço público.

III- Afixação dos preços será expedida por Lei Municipal.

IV- Aplicam-se aos preços algumas disposições concernentes às taxas.

V- A utilização do cemitério é custeada através de preço público.


É CORRETO o que afirma apenas em:
Alternativas
Q2657527
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Araruna , Lei nº 60 de 2008 - Código Tributário do Município de Araruna ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657527 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Segundo o Tribunal de Contas da União, “para evitar impactos significativos na boa gestão fiscal, o primeiro passo envolve a efetiva arrecadação dos tributos municipais, dando significado à justiça fiscal e criando fontes para financiamento da administração municipal e de políticas públicas”. 

Fonte: 10 Passos para aprimoramento da Gestão Tributária. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/00/C6/64/76/347338102DFE0FF7F18818A8/10%20passos%20para%20aprimoramento%20da%20Gestao%20Tributaria.pdf. Acesso em: 17 jul. 2024. 


O Código Tributário do Município de Araruna permite que o contribuinte do imposto sobre serviços faça o recolhimento do tributo por estimativa quando: 
Alternativas
Q2657528
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Araruna , Lei nº 60 de 2008 - Código Tributário do Município de Araruna ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657528 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Analise as seguintes informações sobre o servidor fiscal à luz do Código Tributário Municipal de Araruna:


I- O servidor fiscal se fará conhecer mediante apresentação de carteira de identidade funcional expedida pela Secretaria Municipal de Finanças e autenticada pela Secretaria da Receita Federal.

II- O servidor fiscal autuante, no caso de impedimento legal, poderá ser substituído por outro servidor fiscal, a fim de evitar retardamento no curso do processo.

III- Aos servidores fiscais responsáveis pela fiscalização dos tributos e rendas municipais cabe ministrar aos contribuintes em geral os esclarecimentos sobre a inteligência de leis e regulamentos fiscais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q2657529
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Araruna , Lei nº 60 de 2008 - Código Tributário do Município de Araruna ,
Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Araruna - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657529 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
No município de Araruna, conforme art. 83 de seu Código Tributário, as taxas de fiscalização têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, decorrente da atividade da administração pública que regula prática ou abstenção do fato, em razão de interesse público. Ciente disso, analise as assertivas a seguir:

I- Taxa de fiscalização de estabelecimento educacional.
II- Taxa de fiscalização da execução de obras e urbanização de áreas particulares.
III- Taxa de fiscalização do uso de áreas públicas.
IV- Taxa de fiscalização da exploração de anúncios.


É CORRETO afirmar que está previsto nos incisos do art. 83 do Código Tributário Municipal de Araruna apenas: 
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: A
24: E
25: D
26: A
27: E
28: E
29: B
30: D
31: D
32: D
33: B
34: C
35: E
36: A
37: C
38: B
39: A
40: C
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