Questões de Concurso Público MPE-CE 2009 para Promotor de Justiça

do cargo, mas não da função, ainda que se trate de delito tentado.

do cargo, da função ou do emprego, ainda que se trate de delito tentado.

do cargo apenas se o delito alcançar a consumação.

da função, mas não do mandato eletivo, ainda que se trate de delito tentado.

do emprego no caso exclusivo de o delito atingir a consumação.

o procedimento judicial iniciar-se-á de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do interessado, de quem o represente, de seu cônjuge, parente ou descendente, mediante proposta do Conselho Penitenciário, ou ainda, da autoridade administrativa.

contra as decisões proferidas na fase de execução, será cabível o recurso de agravo, com efeito suspensivo.

o regime disciplinar diferenciado poderá ser determinado pela autoridade policial, quando se tratar de condenado pertencente à organização criminosa.

os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, por razões humanitárias, prevendo a Lei que tal permissão deverá ser concedida pelo juiz da execução penal.

são requisitos para a obtenção da saída temporária: comportamento adequado do preso, cumprimento mínimo de um quinto da pena, se o condenado for primário, e um terço, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.