Questões de Concurso Público TJ-GO 2009 para Juiz
Foram encontradas 11 questões
Q59970
Direito Constitucional
Conforme a disciplina do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro,
Q59971
Direito Constitucional
No que se refere à reforma da Constituição, é correto afirmar que
Q59972
Direito Constitucional
Relativamente à nacionalidade brasileira é correto afirmar que
Q59973
Direito Constitucional
A doutrina e a prática histórica recente sobre Direito Constitucional intertemporal indicam que
Q59974
Direito Constitucional
Considerando que forma de Estado é o modo como o poder se distribui em um dado território (Estado unitário ou federal) e que forma de governo é o modo como se dá a investidura na Chefia de Estado (monarquia ou república), é correto afirmar que
Q59975
Direito Constitucional
Na forma da Constituição, NÃO compete ao Sistema Único de Saúde:
Q59976
Direito Constitucional
Ao dispor sobre direitos políticos, a Constituição de 1988 determina que
Q59977
Direito Constitucional
No que se refere ao regime constitucional dos partidos políticos no Direito brasileiro, é correto afirmar que os partidos políticos
Q59978
Direito Constitucional
O processo legislativo previsto pela Constituição de 1988
Q59979
Direito Constitucional
Na conformidade do tratamento dispensado às funções essenciais à Justiça pela Constituição de 1988,
Q60005
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas, relativas ao Direito brasileiro vigente:
I. Já houve caso em que, por decreto, alterou-se o texto de lei.
II. Há hipótese constitucional em que eventualmente a suspensão de execução de ato ensejador de intervenção federal ou estadual pode ser determinada pelo decreto interventivo.
III. É corrente a expedição de decretos ainda que não para dar específica execução a dispositivo de lei.
É correto o que se afirma em
I. Já houve caso em que, por decreto, alterou-se o texto de lei.
II. Há hipótese constitucional em que eventualmente a suspensão de execução de ato ensejador de intervenção federal ou estadual pode ser determinada pelo decreto interventivo.
III. É corrente a expedição de decretos ainda que não para dar específica execução a dispositivo de lei.
É correto o que se afirma em
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