Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2010 para Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
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I. Instituição incumbida da orientação jurídica e defesa dos necessitados.
II. Instituição incumbida da defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.
Essas instituições constitucionais referem-se, respectivamente,
I. Para os efeitos da referida Lei, não se considera agente público quem exerce, por eleição, mandato, cargo, emprego ou função pública na União, nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios ou em Território.
II. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio privado.
III. A indisponibilidade de bens é cabível apenas quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público.
Está correto o que consta APENAS em

É correto o que consta em

A correlação correta ocorre em:

É correto o que consta APENAS em

É correto o que consta APENAS em

É correto o que consta APENAS em

É correto o que consta em

Está correto o que consta APENAS em