Questões de Concurso Público SEE-MG 2012 para Assistente Técnico Educacional - Apoio Técnico
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A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15).
Segundo a legislação, o direito à liberdade compreende vários aspectos, dentre eles
A alfabetização passa a ser concebida, pela UNESCO (1999), como “conhecimento básico, necessário a todos num mundo em transformação; em sentido amplo, é um direito humano fundamental [...]".
A alfabetização, nesta concepção, tem principalmente o papel de