Questões de Concurso Público TCE-AP 2012 para Analista de Controle Externo, Jurídica

Foram encontradas 78 questões

Q215759 Direito Civil
Têm domicílio necessário
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Q215761 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de ação popular, é correto afirmar:
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Q215762 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre ação civil pública:
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Q215763 Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao julgar Mandado de Segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, o Órgão Colegiado competente, em acórdão não unânime, concedeu a ordem em relação a um dos pedidos e negou em relação ao outro. Com exceção dos embargos de declaração, o impetrante poderá interpor
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Q215764 Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo, sem a resolução do mérito, quando o juiz
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Respostas
46: E
47: B
48: E
49: A
50: E