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Q873691

Direito Processual Penal Das Provas ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873691 Direito Processual Penal

As falsas memórias

Alternativas

são mentiras reproduzidas em juízo pelas partes com o intuito de manipular o resultado do processo penal.

revelam a falsidade da prova documental e pericial em razão da inserção de dados falsos por terceiros.

são elementos de prova que, quando reproduzidas em juízo ou em sede policial, constituem crime de falso testemunho.

são vestígios que enfraquecem a prova testemunhal e podem ser evitadas com o uso de técnicas que reforcem a indução no interrogatório e nos depoimentos.

podem se apresentar na forma de lembranças distorcidas de um evento em razão da passagem do tempo, embora a pessoa sinceramente acredite que viveu o evento.

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Q873692

Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873692 Direito Processual Penal

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível habeas corpus

Alternativas

para aplicação de prisão domiciliar, mas vedado para afastar pena acessória de perda de cargo público.

para trancar ação penal em caso de atipicidade da conduta, mas vedado para discutir ausência de justa causa para a ação penal.

para reexame do regime inicial de cumprimento de pena, mas vedado para reexame de dosimetria da pena.

em caráter preventivo, mas vedado contra decisão que denega liminar de maneira teratológica.

para revogar a prisão preventiva, mas vedado para revogação de fiança arbitrada.

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Q873693

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873693 Direito Processual Penal

Em caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,

Alternativas

a ausência de representação impede o início do processo, mas permite a instauração de inquérito policial desde que mediante requisição judicial.

o direito de representação deve ser exercido dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

o direito de representação é do ofendido, salvo nos crimes patrimoniais, que passa também ao cônjuge.

o direito de representação deve ser exercido pela FUNAI, quando o ofendido é indígena

a representação será retratável até a publicação da sentença.

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Q873694

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873694 Direito Processual Penal

No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,

Alternativas

em caso de conexão entre dois ou mais crimes, posterior desclassificação de quaisquer dos crimes não retira a competência inicialmente firmada com o recebimento da denúncia.

a decisão de pronúncia do réu incorrerá em excesso de linguagem e será nula se especificar as causas de aumento de pena.

se restar provado não ter sido o réu o autor do fato, deverá ser impronunciado.

a ordem dos quesitos é definida pelo juiz a partir do caso concreto diante da ausência de uma ordem legal pré- estabelecida.

a soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a absolvição do acusado em sede de revisão criminal.

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Q873695

Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873695 Direito Processual Penal

A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada

Alternativas

mesmo que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

por ato fundamentado de Delegado de Polícia no curso do inquérito policial em caso de crime hediondo ou equiparado.

pelo prazo de quinze dias, que só pode ser prorrogado por igual prazo em caso de indispensabilidade do meio de prova.

pela autoridade policial em caso de prisão em flagrante apenas para acesso de dados de aplicativos como Whatsapp e Facebook, independentemente de ordem judicial.

para apurar crime de ameaça quando esta estiver sendo cometida por meio de ligação telefônica.

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Q873696

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873696 Direito Processual Penal

A audiência de custódia

Alternativas

foi prevista na Constituição da República de 1988, mas só foi implementada após mais de duas décadas por decisão do Ministério da Justiça.

tem por objetivo tanto a garantia dos direitos fundamentais da pessoa que foi presa em flagrante quanto a prevenção da tortura e maus tratos no momento da prisão.

pode ser dispensada se houver indício de que a pessoa presa tem transtorno mental.

tem sua realização em caráter opcional, pois não há lei que a regule.

pode ser realizada no prazo de até dez dias em caso de crime grave.

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Q873697

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873697 Direito Processual Penal

O sistema acusatório

Alternativas

se caracteriza por separar as funções de acusar e julgar e por deixar a iniciativa probatória com as partes.

se verifica quando a Constituição prevê garantias ao acusado.

tem sua raiz na motivação das decisões judiciais.

vigora em sua plenitude no direito brasileiro.

privilegia a acusação, sedo próprio dos regimes autoritários.

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Q873698

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisão domiciliar ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873698 Direito Processual Penal

Na fase de conhecimento, a prisão domiciliar

Alternativas

não é propriamente uma prisão, de modo que não confere direito à detração.

para ser concedida à mãe com filhos de até doze anos depende de comprovação da imprescindibilidade para os cuidados da criança.

pode ser concedida ao preso se for imprescindível aos cuidados de pessoa com deficiência.

consiste no recolhimento noturno em Casa de Albergado com monitoração eletrônica.

para a gestante depende de comprovação do risco da gravidez ou de estar com pelo menos sete meses de gestação.

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Q873699

Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873699 Direito Processual Penal

A suspensão condicional do processo

Alternativas

é cabível apenas aos crimes submetidos à competência do Juizado Especial Criminal.

não pode ser negada se o réu estiver sendo processado por outro crime.

é permitida nos crimes submetidos à Lei Maria da Penha, segundo o Supremo Tribunal Federal.

é aplicável em caso de concurso de crimes se as penas mínimas individualmente consideradas não ultrapassarem o total de um ano.

é cabível se na sentença houver desclassificação do crime para outro que se amolde aos requisitos do art. 89, da Lei nº 9.099/1995.

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Q873700

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873700 Direito Processual Penal

A citação

Alternativas

por mandado pode ser dispensada se for evidente que o réu sabe que está sendo processado criminalmente.

será pessoal sempre que o réu estiver preso.

por edital suspende o processo e o prazo prescricional no momento da sua publicação no diário oficial.

por carta precatória confere prazo em dobro para a apresentação de resposta escrita à acusação.

por hora certa é exclusiva do processo civil, pois inexiste citação ficta no processo penal brasileiro.

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Respostas

1: E

2: A

3: B

4: E

5: C

6: B

7: A

8: C

9: E

10: B

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

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