Questões de Concurso Público MPE-PB 2018 para Promotor de Justiça Substituto

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Q930622 Direito Processual Penal
Os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar nos processos em que
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Q930623 Direito Processual Penal
Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia, no prazo de cinco dias. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o Juiz
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Q930624 Direito Processual Penal
Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que
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Q930625 Direito Processual Penal
O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente e por
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Q930626 Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário,
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Respostas
31: B
32: E
33: C
34: B
35: A