Questões de Concurso Público Prefeitura de Macapá - AP 2018 para Administrador

Foram encontradas 50 questões

Q930962 Direito Administrativo
Considere que, instaurado procedimento licitatório para a construção de um centro de convenções, tenha sobrevindo a necessidade de redirecionar os recursos orçamentários que seriam destinados à construção do referido equipamento público para a construção de unidade hospitalar, eis que o único hospital da localidade fora destruído por uma forte inundação. Diante de tal situação, considerando as disposições da Lei no 8.666/1993, a licitação instaurada para a construção do centro de convenções
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Q930963 Direito Administrativo
No que concerne às sanções administrativas passíveis de serem aplicadas àqueles que contratam com a Administração pública, de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei no 8.666/1993,
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Q930964 Legislação Federal
Suponha que tenha sido solicitada a determinado órgão público a disponibilização de dados relacionados com a atuação do órgão, tendo o solicitante fundamentado seu pedido na Lei de Acesso à Informação (Lei federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011). Considerando tal disciplina legal, constitui razão legítima para que o órgão se recuse a fornecer as informações solicitadas
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Q930965 Administração Financeira e Orçamentária
Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determinado pela Constituição da República e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, inserem-se:
I. Anexo de riscos fiscais. II. Anexo de metas fiscais. III. Autorização para abertura de créditos extraordinários. IV. Critérios para limitação de empenho.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Q930966 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal constitui um inegável marco para a gestão responsável das finanças públicas. Nesse diapasão, entre outros controles, introduziu um tratamento bastante restrito para as operações de crédito, elencando, de um lado, as situações equiparáveis a operações de crédito e, de outro, as operações vedadas. De acordo com o referido diploma legal, constituem exemplos de operações expressamente vedadas,
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Q930967 Direito Administrativo
Entre as entidades integrantes da Administração indireta de determinado ente, possuem personalidade jurídica de direito público:
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Q930968 Administração Geral
O fluxograma constitui-se em uma ferramenta de representação gráfica utilizada pelas organizações com a finalidade precípua de auxiliar
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Q930969 Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração da Lei Orçamentária Anual obedece aos preceitos e princípios estabelecidos na Constituição da República e na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre os quais o da especificação ou discriminação, que impede a inclusão de dotações genéricas e inespecíficas. Não obstante, de acordo com o marco legal existente, referida peça orçamentária contempla:
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Q930970 Direito Administrativo
Suponha que o Município pretenda alienar imóveis que tenha arrecadado em processo de execução fiscal e que não se prestem à instalação de equipamentos públicos ou outra utilização pela Administração. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei no 8.666/93, deverá instaurar procedimento licitatório na modalidade
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Q930971 Direito Administrativo
Entre os atributos inerentes aos atos administrativos vinculados, inserem-se
I. Tipicidade.
II. Imperatividade.
III. Discricionariedade.
IV. Presunção de legitimidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Respostas
21: A
22: D
23: D
24: C
25: E
26: B
27: A
28: C
29: E
30: A