Questões de Concurso Público Prefeitura de Criciúma - SC 2022 para Auditor Fiscal da Receita Municipal
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Analise as afirmativas abaixo, relativamente ao serviço de “execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil” (elencado no item 7.02 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 2013, com as suas alterações posteriores).
1. O ISS será devido no local da execução da obra.
2. É responsável pelo crédito tributário a pessoa jurídica, salvo se imune ou isenta, quando for tomadora ou intermediária dos respectivos serviços.
3. O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços não se inclui na base de cálculo do ISS.
4. O serviço considera-se prestado e o ISS devido no local do estabelecimento prestador.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Conforme estabelece a Resolução CGSN nº 140, de 2018, com suas alterações posteriores, que trata do Simples Nacional, compõem o conceito de receita bruta:
1. a venda de bens do ativo imobilizado.
2. as gorjetas, sejam elas compulsórias ou não.
3. as verbas de patrocínio.
4. a remessa de amostra grátis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nos termos da Resolução CGSN nº 140, de 2018 (Simples Nacional), a competência para excluir de ofício a ME ou a EPP do Simples Nacional é:
1. da RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil).
2. do Comitê Gestor do Simples Nacional.
3. das secretarias estaduais competentes para a administração tributária, segundo a localização do estabelecimento.
4. dos Municípios, tratando-se de prestação de serviços incluídos na sua competência tributária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Os Balanços Patrimoniais em 31/12/2020 e em 31/12/2021, além da Demonstração do Resultado do Exercício de 2021, da companhia Meteoro estão apresentados abaixo.
Durante o ano de 2021, a companhia Meteoro não pagou as despesas financeiras incorridas. O
saldo da conta imóveis, existente em 31/12/2020, corresponde ao valor do custo de um terreno,
que foi vendido à vista em 2021. Considerando essas informações e as demonstrações contábeis apresentadas, na Demonstração dos Fluxos de Caixa de 2021, o fluxo de caixa decorrente
das atividades operacionais, gerado no ano de 2021, foi:
A companhia Mercúrio tem como atividade principal a fabricação e comercialização de placas para painéis solares. Em 31/12/2020, adquiriu, à vista, 30% das ações da companhia Vênus, sua fornecedora de mercadorias, pelo valor de R$ 5.000.000 e passou a ter influência significativa na sua administração. Na data da aquisição, o valor do patrimônio líquido evidenciado no balanço patrimonial da companhia Vênus era de R$ 12.000.000 e o valor justo líquido dos ativos, deduzidos os valores justos dos passivos, era de R$ 13.500.000. Essa diferença é decorrente de uma patente, criada pela própria companhia Vênus, e que, por isso, não estava contabilizada no ativo, mas que pode ser negociada no mercado por R$ 1.500.000.
Na demonstração do resultado do exercício do período de 01/01/2021 a 31/12/2021, a companhia Vênus apurou lucro líquido de R$ 500.000. Sabe-se que, no ano de 2021, a companhia Vênus realizou vendas de mercadorias no valor de R$ 140.000 (que lhe geraram um lucro líquido de R$ 26.400) para a companhia Mercúrio. Em 31/12/2021, as mercadorias compradas da companhia Vênus ainda estavam no estoque da companhia Mercúrio.
A companhia Mercúrio tem como atividade principal a fabricação e comercialização de placas para painéis solares. Em 31/12/2020, adquiriu, à vista, 30% das ações da companhia Vênus, sua fornecedora de mercadorias, pelo valor de R$ 5.000.000 e passou a ter influência significativa na sua administração. Na data da aquisição, o valor do patrimônio líquido evidenciado no balanço patrimonial da companhia Vênus era de R$ 12.000.000 e o valor justo líquido dos ativos, deduzidos os valores justos dos passivos, era de R$ 13.500.000. Essa diferença é decorrente de uma patente, criada pela própria companhia Vênus, e que, por isso, não estava contabilizada no ativo, mas que pode ser negociada no mercado por R$ 1.500.000.
Na demonstração do resultado do exercício do período de 01/01/2021 a 31/12/2021, a companhia Vênus apurou lucro líquido de R$ 500.000. Sabe-se que, no ano de 2021, a companhia Vênus realizou vendas de mercadorias no valor de R$ 140.000 (que lhe geraram um lucro líquido de R$ 26.400) para a companhia Mercúrio. Em 31/12/2021, as mercadorias compradas da companhia Vênus ainda estavam no estoque da companhia Mercúrio.
No balanço patrimonial de 31/12/2020 da companhia Saturno, a conta contábil “Provisões” era composta pelos seguintes valores dos processos judiciais que a companhia está respondendo como ré:
Em 31/12/2021, a companhia recebeu a informação de seus advogados sobre a situação dos seus processos:
Na demonstração do resultado do exercício de
31/12/2021, o valor que a companhia Saturno reconheceu como despesa, em razão das provisões, foi de:
Em 01/01/2021, a companhia Terra adquiriu uma marca comercial por R$ 1.000.000 e as informações disponíveis indicam que a marca comercial tem vida útil indefinida. Em 31/12/2021, a companhia considerou que o valor aplicado na aquisição pode não ser recuperado.
Nesta mesma data, seus consultores avaliam que a companhia poderia obter R$ 700.000 com a alienação da marca comercial para um terceiro ou R$ 750.000 pela continuidade de sua exploração. Nesse caso, em 31/12/2021, a companhia Terra deve reconhecer uma despesa:
Para responder à questão, considere:
A companhia Marte comercializa artigos de decoração para jardins e encerra seu exercício social em 31 de dezembro de cada ano. Na sua atividade há a incidência de impostos não cumulativos sobre o valor das suas operações de compra e venda de mercadorias, com alíquota de 10% (que estão incluídos no valor da operação). Em 30/11/2021, o contador da empresa elaborou um relatório gerencial com a seguinte relação de saldos nas contas contábeis.
No decorrer de dezembro de 2021, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Vendas à vista de mercadorias, recebidas por meio de depósito bancário, no valor de R$ 20.000. As mercadorias vendidas tiveram um custo de R$ 6.000 para a companhia.
2. Apropriação da despesa com aluguéis pagos antecipadamente, no valor de R$ 2.000.
3. Pagamento da obrigação com salários, no valor de R$ 15.000.
4. Subscrição e integralização do capital social no valor de R$ 20.000, sendo R$ 10.000 por meio de um imóvel e R$ 10.000 por meio de um depósito bancário.
5. Aquisição, a prazo, de mercadorias para revenda no valor de R$ 10.000, nos quais estão incluídos R$ 1.000 referentes a impostos recuperáveis.
6. Alienação à vista das ações da própria empresa, que estavam em tesouraria, no valor de R$ 8.000.
7. Vendas a prazo de mercadorias, no valor de R$ 10.000. As mercadorias vendidas tiveram um custo de R$ 4.000 para a companhia.
8. Reconhecimento da depreciação no valor de R$ 5.000.
Ao final de dezembro de 2021 foi apurado o resultado
do exercício, sendo que o estatuto da companhia determina a distribuição de 50% do lucro líquido ajustado
de acordo com a legislação como dividendos mínimos obrigatórios (que são pagos no exercício social
seguinte). A reserva legal foi constituída nos termos
também previstos na legislação. O saldo remanescente
do lucro líquido foi retido como reserva de lucros para
atender a projeto de investimento.
Para responder à questão, considere:
A companhia Marte comercializa artigos de decoração para jardins e encerra seu exercício social em 31 de dezembro de cada ano. Na sua atividade há a incidência de impostos não cumulativos sobre o valor das suas operações de compra e venda de mercadorias, com alíquota de 10% (que estão incluídos no valor da operação). Em 30/11/2021, o contador da empresa elaborou um relatório gerencial com a seguinte relação de saldos nas contas contábeis.
No decorrer de dezembro de 2021, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Vendas à vista de mercadorias, recebidas por meio de depósito bancário, no valor de R$ 20.000. As mercadorias vendidas tiveram um custo de R$ 6.000 para a companhia.
2. Apropriação da despesa com aluguéis pagos antecipadamente, no valor de R$ 2.000.
3. Pagamento da obrigação com salários, no valor de R$ 15.000.
4. Subscrição e integralização do capital social no valor de R$ 20.000, sendo R$ 10.000 por meio de um imóvel e R$ 10.000 por meio de um depósito bancário.
5. Aquisição, a prazo, de mercadorias para revenda no valor de R$ 10.000, nos quais estão incluídos R$ 1.000 referentes a impostos recuperáveis.
6. Alienação à vista das ações da própria empresa, que estavam em tesouraria, no valor de R$ 8.000.
7. Vendas a prazo de mercadorias, no valor de R$ 10.000. As mercadorias vendidas tiveram um custo de R$ 4.000 para a companhia.
8. Reconhecimento da depreciação no valor de R$ 5.000.
Ao final de dezembro de 2021 foi apurado o resultado
do exercício, sendo que o estatuto da companhia determina a distribuição de 50% do lucro líquido ajustado
de acordo com a legislação como dividendos mínimos obrigatórios (que são pagos no exercício social
seguinte). A reserva legal foi constituída nos termos
também previstos na legislação. O saldo remanescente
do lucro líquido foi retido como reserva de lucros para
atender a projeto de investimento.
Para responder à questão, considere:
A companhia Marte comercializa artigos de decoração para jardins e encerra seu exercício social em 31 de dezembro de cada ano. Na sua atividade há a incidência de impostos não cumulativos sobre o valor das suas operações de compra e venda de mercadorias, com alíquota de 10% (que estão incluídos no valor da operação). Em 30/11/2021, o contador da empresa elaborou um relatório gerencial com a seguinte relação de saldos nas contas contábeis.
No decorrer de dezembro de 2021, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Vendas à vista de mercadorias, recebidas por meio de depósito bancário, no valor de R$ 20.000. As mercadorias vendidas tiveram um custo de R$ 6.000 para a companhia.
2. Apropriação da despesa com aluguéis pagos antecipadamente, no valor de R$ 2.000.
3. Pagamento da obrigação com salários, no valor de R$ 15.000.
4. Subscrição e integralização do capital social no valor de R$ 20.000, sendo R$ 10.000 por meio de um imóvel e R$ 10.000 por meio de um depósito bancário.
5. Aquisição, a prazo, de mercadorias para revenda no valor de R$ 10.000, nos quais estão incluídos R$ 1.000 referentes a impostos recuperáveis.
6. Alienação à vista das ações da própria empresa, que estavam em tesouraria, no valor de R$ 8.000.
7. Vendas a prazo de mercadorias, no valor de R$ 10.000. As mercadorias vendidas tiveram um custo de R$ 4.000 para a companhia.
8. Reconhecimento da depreciação no valor de R$ 5.000.
Ao final de dezembro de 2021 foi apurado o resultado
do exercício, sendo que o estatuto da companhia determina a distribuição de 50% do lucro líquido ajustado
de acordo com a legislação como dividendos mínimos obrigatórios (que são pagos no exercício social
seguinte). A reserva legal foi constituída nos termos
também previstos na legislação. O saldo remanescente
do lucro líquido foi retido como reserva de lucros para
atender a projeto de investimento.
A oficina mecânica Arruela não está enquadrada no Simples Nacional e tem como atividade principal a prestação de serviço de recondicionamento de motores. Prestou o serviço de reparo de um veículo automotor para um cliente e emitiu uma nota fiscal eletrônica conjugada, em que constaram, entre outras, as seguintes informações:
Como o cliente realizou o pagamento à vista, no PIX, lhe foi concedido um desconto, no ato da emissão nota fiscal eletrônica conjugada, de R$ 50.
Considerando essas informações, o valor da receita
líquida registrada pela oficina mecânica Arruela decorrente da operação foi de:
A companhia Esperança presta serviços de filmagem e fotografias de casamentos, aniversários e formaturas. Como prática comercial, exige do cliente um adiantamento de 30% do valor total do serviço no momento em que o contrato é firmado. A parcela remanescente (70%) é paga pelo cliente na data em que o serviço de filmagem e fotografias é prestado. Em 01/04/2022, a companhia Esperança firmou um contrato com um cliente no valor de R$ 10.000 para a filmagem de um casamento, que será realizado em 22/10/2022.
A respeito dessa situação, é correto afirmar que, contabilmente, a companhia Esperança deve registrar:
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