Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Caruaru - PE 2015 para Técnico Legislativo

Foram encontradas 10 questões

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Q574842
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |
Q574842 Direito Constitucional
A Constituição Federal garante a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira, além do regime de previdência de caráter contributivo e solidário.

Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados 

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Q574843
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |
Q574843 Direito Constitucional
Após três anos de efetivo exercício, a Constituição Federal brasileira estabelece que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tem
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Q574844
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |
Q574844 Direito Constitucional
A evolução da Administração Pública no Brasil fez com que alguns cuidados passassem a ser tomados, principalmente para que a ideia de que políticos clientelistas pudessem utilizar cargos públicos para manter sua influência.

Sendo assim, a investidura em cargo ou emprego público 

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Q574858
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |
Q574858 Direito Constitucional
P. é um ativista político atuando sem vínculos partidários, buscando fiscalizar as atividades dos órgãos públicos, municipais, estaduais e federais, notadamente as vinculadas aos gastos públicos. Para isso, utiliza diversos sítios da Internet que divulgam estudos sobre orçamentos públicos e a forma de gastos. Além disso, acompanha, pelo Diário Oficial, os convênios realizados pelos entes públicos entre si e com organismos privados.

A partir de conhecimentos retirados de suas pesquisas, passa a divulgar irregularidades que entendia ocorrer por meio da divulgação de panfletos e de requerimentos a diversas autoridades, inclusive ao Ministério Público, sem apresentar qualquer identificação.

A atividade de P., sem identificação, nos termos da Constituição Federal, 

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Q574859
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |
Q574859 Direito Constitucional
Ana é brasileira nata, sendo neta de portugueses radicados no Brasil. Por força de legislação específica, a mãe de Ana, Fátima, também brasileira nata, obtém a dupla nacionalidade para ambas, indo residir, de forma definitiva, em Portugal, onde passam a exercer atividades profissionais.

No momento da renovação do passaporte brasileiro, Fátima e Ana são comunicadas de que perderam a nacionalidade brasileira por cancelamento.

De acordo com a Constituição Federal, haverá a perda da nacionalidade brasileira com a 

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Q574860
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |
Q574860 Direito Constitucional
Abelardo pertence ao movimento “Tudo pela Política Proba", que pretende introduzir conceitos éticos rígidos na atividade partidária.
Ao realizar um estudo da Constituição Federal, ele verifica que existe a previsão de sanções relacionadas aos direitos políticos, dentre as quais está a 
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Q574861
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |
Q574861 Direito Constitucional
Luciano é técnico renomado na sua área de especialização, tendo realizado cursos no exterior e ocupado cargos de gerência na empresa em que exerce sua atividade. Possuindo conhecimentos complexos, pleiteia o ingresso em determinada profissão de nível superior, aduzindo que, embora não possua o diploma, seu conhecimento técnico seria suficiente. O seu pedido foi indeferido, tendo em vista que a lei específica exigiria o diploma de curso superior.

De acordo com a Constituição Federal, o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é 

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Q574862
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |
Q574862 Direito Constitucional
Sueli é vereadora do município TT, sendo a líder da maioria na Câmara de Vereadores local. Verifica que as legislaturas anteriores não se preocuparam em organizar juridicamente o município e, após consultar os seus pares, apresenta projeto de lei que conterá a organicidade municipal.

Nos termos da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município deverá ser votada 

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Q574863
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |
Q574863 Direito Constitucional
O município, entidade integrante da federação brasileira, tem autonomia para elaborar lei orgânica própria.

A autonomia municipal que decorre da elaboração de lei orgânica própria é a de 

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Q574864
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |
Q574864 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo do Município de Caruaru exercerá o controle externo do Poder Executivo municipal com o auxílio do
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Respostas
1: B
2: A
3: E
4: C
5: A
6: C
7: B
8: B
9: B
10: A
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