Questões de Concurso Público CODEMIG 2015 para Analista Ambiental
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Q610075
Engenharia Ambiental e Sanitária
Recentemente foi noticiado mais um grave desastre com vítimas,
devido a um movimento de massa na Guatemala, que soterrou
dezenas de casas. No Brasil, nas últimas décadas, também têm
ocorrido tragédias de grande repercussão, em particular na
região da Mata Atlântica, com a perda de centenas de vidas em
Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro,
dentre outros. Considerando a classificação adotada para os
diferentes tipos de movimento de massa, o que tem ocorrido
com maior frequência nas últimas décadas na região da Mata
Atlântica é:
Q610076
Engenharia Ambiental e Sanitária
Em alguns casos, podem-se adotar licenças ambientais
específicas, algumas relacionadas à exploração e lavra de jazidas
de combustíveis líquidos e gás natural. Em uma delas é exigido
apenas o Relatório de Controle Ambiental. Trata-se da:
Q610077
Engenharia Ambiental e Sanitária
Dentre as categorias de unidade de conservação do grupo de
Proteção Integral, previstas na Lei nº 9.985/2000, uma se
caracteriza por ter como objetivo básico preservar sítios naturais
raros, singulares ou de grande beleza cênica. Para essa categoria,
se for possível compatibilizar os objetivos da unidade com a
utilização da terra e dos recursos naturais, ela pode ser
constituída também por áreas particulares. A visitação pública
estará sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de
Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão
responsável por sua administração e ao que está previsto em seu
regulamento. Nos casos em que exista alguma incompatibilidade
entre os objetivos da área e as atividades privadas, ou quando
não haja aquiescência do proprietário às condições propostas
pelo órgão responsável pela administração da unidade para a
coexistência da unidade com o uso da propriedade, a área deverá
ser desapropriada. Essa categoria é denominada:
Q610078
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-
lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, o texto
constitucional determina que:
Q610079
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/1981 determina, no capítulo sobre os
objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, que tal política
visará:
Q610080
Legislação Federal
O Decreto da Presidência da República nº 98.812/1990 dispõe
que o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira aplica-se ao
aproveitamento imediato de jazimento mineral que, por sua
natureza, dimensão, localização e utilização econômica, possa ser
lavrado. De acordo com o citado ato normativo, o Departamento
Nacional de Produção Mineral - DNPM:
Q610081
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente. Comete crime ambiental tipificado no citado
diploma legal aquele que:
Q610082
Direito Ambiental
Em matéria de licenciamento ambiental, a Lei Complementar
nº 140/2011 estabelece que:
Q610083
Direito Ambiental
Em relação às Áreas de Preservação Permanente - APP, o Código
Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) dispõe que:
Q610084
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do CONAMA nº 237/1997, a licença
prévia:
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