Questões TJ-RO 2015 para Pedagogo

Q762636

Q762636 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Ministério Público Estadual, após receber peças de informação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) contendo indícios de ilícito penal, ofereceu denúncia em face de determinado Juiz de Direito titular de vara de primeira entrância, imputando-lhe a prática de crime comum. De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, o órgão competente para processar e julgar originariamente o caso em tela é:

A

o Superior Tribunal de Justiça;

B

o Tribunal Pleno do TJ-RO;

C

o Conselho da Magistratura do TJ-RO;

D

uma das Câmaras Criminais do TJ-RO;

E

uma das Varas Criminais de entrância especial do TJ-RO.

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Q762637

Q762637 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao 1° juizado da Infância e da juventude da Comarca da Capital compete o processamento e o julgamento:

A

das ações de investigação de paternidade e das causas de interdição, tutela e quaisquer outras relativas ao Estado e capacidade das pessoas;

B

das causas de alimentos e das relativas à posse e guarda dos filhos menores, quer entre os pais, quer entre estes e terceiros, e das de suspensão, extinção ou perda do poder familiar;

C

das questões relativas à instituição e à extinção do bem de família e ao abrigamento de menores, inclusive no aspecto correicional dos abrigos;

D

dos procedimentos de atos infracionais, execução das medidas socioeducativas e tudo que seja a elas inerente, inclusive no tocante ao aspecto correicional dos centros de internação;

E

das causas de extinção do poder familiar, de infrações administrativas, de abrigamento de menores e dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

Q762638

Q762638 Legislação Estadual

Em matéria de movimentação de pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia:

A

é vedada a movimentação ex-officio de servidor que esteja regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior de formação, aperfeiçoamento ou especialização profissional que guarde correspondência com as atribuições do respectivo cargo;

B

a cedência é o ato por meio do qual o servidor é transferido de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional;

C

é vedada a remoção, a pedido, para acompanhar o cônjuge que fixe residência em outra localidade, em virtude de deslocamento compulsório, devidamente comprovado, pois a hipótese seria de licença para trato de assuntos particulares;

D

a relotação é o ato por meio do qual o servidor é emprestado para outro Estado, Poder, Município, Órgão ou Entidade, e será sempre sem ônus para o órgão cedente, por Ato do Chefe do Poder Executivo, através de processo específico;

E

é vedada a remoção, a pedido, por motivo de tratamento de saúde do próprio servidor, do cônjuge ou dependente, ainda que fiquem comprovadas, em caráter definitivo pelo órgão médico oficial, as razões apresentadas pelo servidor, pois a hipótese seria de licença.

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Q762639

Q762639 Legislação Estadual

João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do Estado de Rondônia, pela segunda eleição consecutiva, deixou de atender convocação da Justiça Eleitoral para o serviço eleitoral. Levando em consideração a reincidência, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, na esfera disciplinar, a conduta de João:

A

não é passível de punição, pois se trata de fato estranho ao exercício de sua função, incidindo tão somente as consequências legais previstas na legislação eleitoral;

B

é passível de punição, observadas as formalidades legais, em especial o contraditório e a ampla defesa, com a cominação da penalidade de repreensão;

C

é passível de punição, observadas as formalidades legais, em especial o contraditório e a ampla defesa, com a cominação da penalidade de suspensão de até 10 dias;

D

é passível de punição, observadas as formalidades legais, em especial o contraditório e a ampla defesa, com a cominação da penalidade de suspensão de até 30 dias;

E

é passível de punição, observadas as formalidades legais, em especial o contraditório e a ampla defesa, com a cominação da penalidade de demissão.

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Q762640

Q762640 Legislação Estadual

Fábio, Analista Judiciário estável do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, durante suas férias, sofreu grave acidente automobilístico que lhe causou traumatismo craniano, com lesão cerebral. Apesar de não ter ficado incapaz para o serviço público, Fábio está com limitação em sua capacidade mental, conforme verificado em inspeção médica. Com base nas formas de provimento de cargo público previstas na Lei Complementar nº 68/1992, o servidor será:

A

exonerado, porque o acidente não ocorreu no efetivo exercício ou em razão da função pública;

B

demitido, porque o acidente não ocorreu no efetivo exercício ou em razão da função pública;

C

reintegrado, após receber alta médica, no mesmo cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;

D

reconduzido em cargo de escolaridade e remuneração similares ou superiores às de seu cargo anterior;

E

readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu.

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Q762641

Q762641 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação aos adicionais previstos na Lei Complementar nº 568/2010, que dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, é correto afirmar que:

A

o adicional de qualificação funcional é destinado aos servidores em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em cursos de capacitação, aperfeiçoamento, extensão e especialização, até o limite de 50% do vencimento mais elevado da categoria funcional;

B

o adicional de produtividade é devido a todos os servidores que comprovarem, mediante relatório de avaliação periódica, eficiência no exercício de suas funções acima do ordinário, até o limite de 50% do vencimento mais elevado da categoria funcional;

C

o adicional de incentivo é devido ao servidor que completar 10 anos de serviço exclusivo ao Poder Judiciário de Rondônia ou 15 anos de cargo efetivo no serviço público estadual de Rondônia, 5 dos quais em efetivo exercício no Judiciário de Rondônia;

D

os adicionais de qualificação profissional, de incentivo e de produtividade não são devidos ao servidor em gozo de férias e licenças remuneradas e no abono natalino, bem como àquele condenado em processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 5 anos após a condenação definitiva;

E

os adicionais de qualificação profissional, de incentivo e de produtividade continuam sendo devidos ao servidor integrante da carreira jurídica que já fazia jus aos benefícios, no período em que estiver cedido a outro órgão público, em respeito ao princípio da isonomia.

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Q762643

Q762643 Legislação Estadual

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, ao servidor é proibido:

A

ausentar-se do serviço durante o expediente, ainda que haja prévia autorização do chefe imediato;

B

opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviços;

C

retirar, ainda que haja prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

D

participar, na qualidade de acionista ou cotista, de sociedade empresária privada;

E

aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

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Q762645

Q762645 História e Geografia de Estados e Municípios

A partir do século XX, diversos governos brasileiros determinaram a execução de uma política de ocupação e exploração da Região Amazônica. O período varguista (1930/1945) e o Regime Militar (1964/1985) foram dois desses períodos com projetos audaciosos de integração da região amazônica ao restante do país. Dentre as consequências desse processo, percebe-se a deterioração da região norte em função de vários aspectos, sendo um dos mais importantes:

A

a falta de um equilíbrio entre os projetos de exploração da região amazônica e a preservação da região;

B

a opção prioritária pelos projetos ferroviários para interligar a região;

C

o monopólio do capital estrangeiro sobre a exploração da região amazônica;

D

o interesse exclusivo no desenvolvimento do transporte naval na região;

E

a exclusividade dada ao capital externo na exploração da atividade mineradora.

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Q762647

Q762647 História e Geografia de Estados e Municípios

O processo de construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré pode ser comparada a de um livro de aventura tanto são os personagens envolvidos e as reviravoltas no processo de construção. A obra deixou um rastro de mortes, dificuldades na execução e gasto excessivo de recursos. Apesar de tudo, a ferrovia foi inaugurada em abril de 1912. A construção da ferrovia foi viabilizada principalmente pelo(a):

A

capital privado nacional oriundo das oligarquias da região;

B

presença do capital privado nacional através do Barão de Mauá;

C

presença do capital externo norte-americano na execução da construção da obra;

D

financiamento concedido pelo governo brasileiro através do Banco da Amazônia;

E

esforço da população que encampou forte campanha para arrecadação de fundos.

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Q762648

Q762648 História e Geografia de Estados e Municípios

O uso da floresta úmida para agricultura, normalmente envolvendo desmatamento, altera radicalmente as características ecológicas, tais como a vegetação, solos, ciclos de nutrientes e diversidade de espécies. Padrões míopes de uso da floresta úmida têm levantado preocupações amplamente compartilhadas. É importante examinar algumas dessas preocupações, incluindo alguns desses equívocos populares a respeito das consequências ambientais, para que se possa avaliar a agricultura pioneira em termos de seu custo ambiental e chances de sustentabilidade a longo prazo.”
(FEARNSIDE, Philip. A floresta úmida tropical como um ecossistema. Disponível em http://philip.inpa.gov.br/)
Um dos problemas ambientais decorrentes das alterações sobre o ambiente natural em destaque é:

A

a perda de fertilidade do solo em razão da redução da serapilheira;

B

maior formação dos rios voadores, responsáveis por chuvas no centro-sul brasileiro;

C

o aumento da erosão superficial decorrente da redução do processo de lixiviação do solo;

D

a maior atuação da massa tropical continental sobre a região, aumentando as estiagens;

E

a redução da amplitude térmica anual, com maior ocorrência do fenômeno da friagem.

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Questões de Concurso Público TJ-RO 2015 para Pedagogo

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