Questões de Concurso Público TJ-GO 2022 para Juiz Leigo
Foram encontradas 9 questões
Q1951269
Direito Processual Penal
Em relação ao crime de lesão corporal culposa na condução de
veículo automotor e à possibilidade de aplicação dos institutos
despenalizadores previstos nos Arts. 74 e 76 da Lei nº
9.099/1995, é correto afirmar que:
Q1951270
Direito Processual Penal
Em relação à competência dos Juizados Especiais Criminais, é
correto afirmar que é:
Q1951271
Direito Processual Penal
Em razão de desentendimento ocorrido com João, Paulo passa a
ser investigado pelo delito de lesão corporal leve. Submetido o
termo circunstanciado ao Ministério Público, foi veiculada
proposta de transação penal, consistente na prestação de
serviços à comunidade, o que foi aceito pelo autor do fato,
acompanhado por seu advogado, em audiência especialmente
designada para essa finalidade. No dia seguinte à celebração do
acordo, a defesa técnica de Paulo impetra habeas corpus
questionando aspectos da hipótese contida no termo
circunstanciado.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q1951275
Direito Processual Penal
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão
regularmente expedido por juiz de direito designado para Vara
Criminal da Comarca da Capital, para apurar a ocorrência de
crimes patrimoniais, foram colhidos indícios da prática do delito
de impedimento indevido (infração penal de menor potencial
ofensivo) por parte do prefeito de determinada cidade, fato este
relacionado ao desempenho de sua função como chefe do
executivo local e desvinculado daqueles fatos originais.
A aplicação de eventuais institutos despenalizadores será da competência do(a):
A aplicação de eventuais institutos despenalizadores será da competência do(a):
Q1951313
Direito Processual Penal
O Ministério Público requereu, dentro do prazo legal, o
arquivamento do inquérito policial, e o juiz considerou
improcedentes as razões por aquele invocadas, remetendo os
autos ao procurador-geral de Justiça.
Se este insistir no arquivamento:
Se este insistir no arquivamento:
Q1951314
Direito Processual Penal
Relativamente à sentença penal, é correto afirmar que:
Q1951315
Direito Processual Penal
No tocante ao juiz, ao Ministério Público, aos auxiliares e
funcionários da Justiça no processo penal, é correto afirmar que:
Q1951316
Direito Processual Penal
Samuel, irritado com o fato de Felipe estar olhando para a sua
namorada, desferiu neste um soco, causando-lhe lesões corporais
de natureza leve. Lavrado o Termo Circunstanciado, foram os
autos encaminhados ao Ministério Público, que requereu ao Juízo
a designação de audiência preliminar com vistas ao oferecimento
de transação penal e à composição civil dos danos causados à
vítima.
Relativamente aos atos dessa audiência, é correto afirmar que:
Relativamente aos atos dessa audiência, é correto afirmar que:
Q1951317
Direito Processual Penal
Romildo e Nazário, agindo em comunhão de ações e desígnios,
praticaram o crime de furto em face do lesado Petrônio. Após
regular processo, foram os corréus condenados à pena de um
ano de reclusão. Inconformado com a sentença condenatória,
Romildo interpôs recurso de apelação visando à sua absolvição,
não tendo Nazário recorrido.
Diante de tal situação, é correto afirmar que:
Diante de tal situação, é correto afirmar que:
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