Questões de Concurso Público CGM - RJ 2023 para Contador
Foram encontradas 9 questões
Q2115753
Direito Administrativo
Caio, servidor público, praticou ato ilícito doloso, no exercício de
sua função, gerando prejuízo ao erário. Posteriormente, Caio foi
absolvido na esfera penal, em ação penal que versou sobre o
mesmo ato ilícito, por insuficiência de provas.
No caso em tela, em matéria de responsabilidade civil para
ressarcimento ao erário e responsabilidade administrativa
disciplinar, de acordo com a atual jurisprudência das Cortes
Superiores e a legislação em vigor, é correto afirmar que:
Q2115754
Direito Administrativo
O Município X realizou licitação visando à contratação de
fornecimento de materiais necessários às atividades corriqueiras
da Administração. Não houve interessados.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Q2115755
Direito Administrativo
O Município X enfrentou, diante de fortes chuvas, casos graves
de alagamentos e deslizamentos, tendo sido decretada
calamidade pública.
Com base na Lei nº 14.133/2021 e na jurisprudência atuais, é
correto afirmar que:
Q2115757
Direito Administrativo
No ano de 2020, sob o regime jurídico da Lei nº 8.666/1993, foi
celebrado contrato entre pessoa jurídica de direito privado e o
Município X sem a realização de procedimento licitatório exigido
em lei. O negócio jurídico foi invalidado.
Considerando-se a legislação em vigor e a jurisprudência
atualizada, é correto afirmar que:
Q2115758
Direito Administrativo
Tício inscreveu-se em concurso público para o provimento de
cargo efetivo junto ao Município, tendo sido abertas vinte vagas.
Com a publicação do resultado, constatou que foi classificado em
vigésimo quinto lugar. A Administração Pública Municipal vem
nomeando aos poucos os candidatos aprovados, restando pouco
tempo para o encerramento do prazo do concurso.
De acordo com a legislação em vigor, é correto afirmar que, em
regra:
Q2115759
Direito Administrativo
Tício foi recentemente aprovado em concurso público para
cadastro de reserva. Aguardando nomeação, teve ciência da
contratação temporária de Caio para o mesmo cargo.
Com base na legislação em vigor e na jurisprudência pátria, é
correto afirmar que:
Q2115761
Direito Administrativo
Caio prestou concurso público para provimento de cargo junto à
Administração Pública, tendo sido aprovado. Em razão de litígio
judicial pendente sobre o concurso público, Caio somente foi
nomeado e empossado muitos meses depois da aprovação, após
decisão judicial em seu favor. Tempos depois, Caio ajuizou ação
em face do ente federativo, postulando indenização em razão da
demora em sua investidura.
Com base na legislação em vigor e na jurisprudência pátria, é
correto afirmar que:
Q2115762
Direito Administrativo
Tício é motorista de ônibus pertencente à sociedade empresária
concessionária prestadora de serviços de transporte municipal.
Em determinado dia de trabalho, na condução do ônibus, avistou
sua namorada em um carro à frente, aos beijos com outro
homem. Movido por ciúmes, Tício jogou o ônibus na direção do
carro, danificando-o e lesionando seus ocupantes.
Considerando a legislação em vigor e atualizada jurisprudência, é
correto afirmar que:
Q2115764
Direito Administrativo
Bruna, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Município Beta, por ter preenchido os requisitos exigidos pelo
respectivo regime próprio de previdência social, requereu o
deferimento de sua aposentadoria voluntária. Ato contínuo,
questionou sua amiga Ana a respeito do procedimento a ser
adotado para que o seu requerimento fosse deferido.
Ana respondeu, corretamente, que:
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