Questões de Concurso Público Prefeitura de Caraguatatuba - SP 2024 para Procurador

Relacione o ícone (botão) ao respectivo modo de exibição do documento no MS Word. 

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

Um usuário inseriu os seguintes valores na planilha MS Excel a seguir. 

Em A3, inseriu a fórmula = (ABS(A1)+B1*C1)/ABS(B1).

Portanto, o valor exibido em A3 foi 

A charge apresenta informações sobre movimentos migratórios de destaque, no decorrer do século XX, que estão relacionados à

I. política emigratória do governo japonês, com o objetivo de aliviar as tensões sociais decorrentes da falta de terras cultiváveis.

II. ida dos decasséguis, para trabalharem como operários nas indústrias japonesas.

III. partida de nipo-brasileiros em direção aos Estados Unidos, em busca de qualificação e oportunidades de trabalho.

Está correto o que se afirma em 

Os caiçaras são habitantes tradicionais das regiões costeiras dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Desde o início do período colonial, eles habitam áreas entre a Mata Atlântica e o mar e se utilizam de diferentes ambientes.

Disponível em: https://jornal.usp.br/artigos/a-natureza-o-caicara Acesso em: 01 nov. 2023. (Adaptado)

Sobre a cultura desse grupo populacional, analise as afirmativas a seguir.

I. É identificada pelos bens de natureza imaterial, como aqueles que dizem respeito às práticas sociais, hábitos, costumes e manifestações de saberes tradicionais.

II. É identificada pelos elementos materiais, relacionados aos bens tangíveis, como moradias, utensílios, objetos artísticos e embarcações.

III. É identificada pelas condições de atraso em relação às demais manifestações culturais, uma vez que apresenta um baixo desenvolvimento tecnológico.

Está correto o que se afirma em 

O crescimento e a expansão urbana trazem, em seu próprio processo constitutivo, riscos e perigos que se expressam pela falta de ajuste e aderência da produção do espaço urbano aos sistemas naturais.

Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbepop/a/PNGyCQW6T8jjkfdHTw5DKys/ ?lang=pt Acesso: 19. out.2023.

Como causa e consequência desse processo no Município de Caraguatatuba, assinale a afirmativa correta. 

Hoje revigorada (embelezada) e adornada com os fortes matizes do sólido surto desenvolvimentista, impresso em todos os seus rincões pela Administração Nossa Caraguá, essa terra, a antiga Vila de Caraguatatuba, desponta vitoriosa, da Tabatinga ao Perequé-Mirim, como o grande Portal do Litoral Norte Paulista.

Disponível em: https://fundacc.sp.gov.br/livro-santo-antonio/27/06/2023/livrodigitalizado-santo-antonio-de-caraguatatuba-organizado-por-jurandyr-ferraz-decampos Acesso: 03 ov.2023 (p. 9)

Sobre os aspectos físicos e socioeconômico do Município de Caraguatatuba , analise as afirmativas a seguir.

I. A cidade de Caraguatatuba é o ponto central da região do Litoral Norte, contendo uma área territorial com pouco mais de 3.000Km², sendo o maior município de São Paulo. 

II. A ocupação em áreas de risco colaborou para a maior catástrofe da história do Município, em 1967, quando chuvas intensas provocaram desmoronamentos gigantescos, arrastando trechos enormes de florestas.

III. O Município, integrado à Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, está localizado entre os dois maiores centros produtores e consumidores do país, caracterizando-se por alto potencial turístico.

Está correto o que se afirma em 

José, servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo e estável, com o objetivo de atuar na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais de sua categoria, candidatou-se ao cargo de dirigente sindical. 

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, bem como da Lei Complementar Municipal nº 25, de 25 de outubro de 2007, assinale a afirmativa correta. 

Ágata, servidora pública municipal, ocupante de cargo de provimento efetivo, desempenhando função gratificada no Município de Caraguatatuba, cumpriu o estágio probatório em agosto do corrente ano e obteve 70% (setenta por cento) do total de pontos em sua avaliação de desempenho funcional.

Considerando o que dispõe a Lei nº 1.484/2007, que promoveu alterações na Lei nº 992/2002, que trata sobre o plano de cargos e carreiras da Prefeitura de Caraguatatuba, assinale a afirmativa correta. 

Carlos, proprietário de um lote de 800m² no Município de Caraguatatuba, em área de incidência do direito de preempção, resolveu alienar onerosamente o imóvel. Ao tomar conhecimento do fato, José, interessado na aquisição do bem, ofereceu proposta de compra e venda a Carlos.

Considerando a regulamentação do direito de preempção em favor do Município de Caraguatatuba para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 42/2011, assinale a afirmativa correta. 

Nos termos do Art. 19, inciso I, da Constituição da República, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Considerando a classificação das normas constitucionais, é correto afirmar que, a partir da interpretação do referido preceito, é obtida uma norma de eficácia 

O Estado Alfa editou a Lei nº X, na qual dispõe sobre matéria afeta à sua competência legislativa concorrente com a União, acrescendo-se que este ente federativo, na ocasião, ainda tinha editado lei sobre a temática.

Em momento posterior, a União editou a Lei nº Y, que veiculou normas gerais sobre a temática em sentido diametralmente oposto ao da Lei nº X.

O Partido Político Beta entende que ambos os diplomas normativos afrontam a Constituição da República, de modo que a sua incidência em alguma situação concreta seria extremamente prejudicial ao interesse público.

Por essa razão, consultou sua assessoria a respeito dos efeitos da sucessão entre os referidos diplomas normativos e sobre a possibilidade de submetê-los ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, considerando os mencionados efeitos deletérios que produzirão.

A assessoria respondeu, corretamente, que 

O Prefeito do Município Alfa, após praticar quatro conjuntos de atos administrativos, solicitou que sua assessoria analisasse a necessidade, ou não, de a sua legalidade ser apreciada pelo Tribunal de Contas para fins de registro. 

Os atos praticados foram os seguintes:

I. nomeação de ocupantes de cargos em comissão;

II. nomeação de ocupantes de empregos públicos;

III. concessão de aposentadoria; e

IV. concessão de melhorias em pensões já concedidas, sem alteração do fundamento legal do ato concessório.

A assessoria respondeu, corretamente, que devem ser submetidos à apreciação do Tribunal de Contas os atos 

Maria, professora de Direito Municipal, instou João, seu aluno, a apresentar quatro características afetas ao regime estipendial dos vereadores.

Em resposta, João, entre outras informações, afirmou que:

I. é fixado em lei;

II. é fixado em uma legislatura para viger na subsequente;

III. a Câmara não pode gastar mais de sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com subsídio dos Vereadores; e

IV. o total da despesa com o estipêndio dos vereadores não pode superar cinco por cento da receita do Município.

À luz da sistemática constitucional, em relação às respostas de João, está correto o que se afirma em 

O Procurador-Geral do Município Alfa, com base em dados estatísticos, constatou que o Município vinha sendo parte em diversas demandas, nas quais eram discutidas questões de direito que já tinham sido apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal, de modo favorável à edilidade, em inúmeras ações de controle concentrado de constitucionalidade a respeito de normas afetas a outros entes federativos.

Após realizar alentada análise dessa situação, o Procurador-Geral concluiu, corretamente, que 

Mauro, procurador do município Delta, foi questionado pelo Secretário Municipal da Saúde se estaria no âmbito de suas atribuições profissionais promover a defesa de autoridades competentes e servidores públicos que tenham cometido irregularidades no curso de procedimentos licitatórios, quando atuarem em consonância com o parecer do assessoramento jurídico elaborado ao final da fase preparatória.

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na  Lei nº 14.133/2021, Mauro respondeu corretamente que, a critério do agente público, a advocacia pública municipal