Questões de Concurso Público Prefeitura de Vitória - ES 2024 para Guarda Municipal de Vitória

Foram encontradas 60 questões

Q2536651 Direito Penal
Joana, logo após o parto da sua filha Maria, a asfixiou até a morte, ensejando a sua prisão em flagrante. Em sede de audiência de custódia, houve a conversão da prisão em preventiva. Deflagado o processo penal para apurar a conduta praticada, comprovou-se, em observância ao contraditório e à ampla defesa, que Joana agiu, à época dos fatos, sob a influência do estado puerperal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Joana responderá pelo crime de
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Q2536652 Direito Penal
Thomaz, após conhecer Luana em uma rede social, a convidou para um encontro. No dia dos fatos, sem que a convidada percebesse, Thomaz colocou uma substância entorpecente em sua bebida, ensejando o desmaio de Luana. Em assim sendo, aproveitando que a vítima foi reduzida à impossibilidade de resistência, o agente subtraiu o seu telefone celular e o seu relógio, evadindo-se na sequência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Thomaz responderá pelo crime de
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Q2536653 Direito Penal
Bernardo, guarda municipal na cidade Alfa, estava estacionando o seu automóvel, no interior do seu domicílio, ocasião em que Tício, mediante o emprego de uma faca, determinou que este entregasse os seus pertences. Nesse contexto, Bernardo sacou a sua pistola, com o porte regular, e efetuou um disparo de arma de fogo em detrimento de Tício, atingindo-o no ombro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Bernardo não responderá por qualquer crime em razão do (da)
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Q2536654 Direito Penal
Daniel, após ser aprovado nas provas objetiva e discursiva de um concorrido certame público, recebeu, da comissão examinadora, um documento, emitido pelo Estado Alfa, para preenchimento no contexto da sindicância da vida pregressa. Daniel verificou, então, que havia um campo indagando sobre eventuais processos penais em curso em detrimento do candidato. Desta forma, embora esteja respondendo, em juízo, pela prática do crime de importunação sexual, Daniel consignou, no documento, de que não teria qualquer pendência junto à Justiça Criminal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de 
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Q2536655 Direito Penal
Luiz reside em um condomínio composto por vinte casas idênticas. Em uma determinada ocasião, após um cansativo dia de trabalho, Luiz, no período noturno, acabou por ingressar no domicílio do seu vizinho, sem a concordância deste, acreditando, fortemente, de que se tratava da sua casa, em razão da identidade entre as construções.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz
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Q2536656 Direito Processual Penal
Após ser cientificado sobre a existência de uma investigação em curso em seu desfavor, Caio entrou em contato com João, amigo de longa data e advogado atuante na seara criminal, o qual lhe orientou tecnicamente, informando-o sobre os regramentos aplicáveis ao inquérito policial e os desdobramentos daí decorrentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que 
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Q2536657 Direito Processual Penal
Hermes responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado. Finda a instrução processual, o Ministério Público apresentou alegações finais, requerendo a condenação do acusado. Por sua vez, a defesa técnica postulou a absolvição do réu, por insuficiência probatória. Ao analisar o feito, o juízo verificou que consta do processo, apenas, os elementos informativos colhidos na investigação, além de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, todas produzidas durante a etapa do inquérito policial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, 
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Q2536658 Direito Processual Penal
Lucas, aluno de uma Faculdade de Direito, muito interessado na seara penal e processual penal, passou a se dedicar ao estudo das temáticas afetas à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória. Em última análise, o aluno resolveu apresentar o seu trabalho de conclusão de curso sobre a matéria, recebendo diversos elogias da banca examinadora.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
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Q2536659 Direito Processual Penal
Durante um encontro entre amigos de infância, todos formados em Direito, João, Delegado de Polícia, foi indagado sobre o dia-a-dia da atividade desempenhada. Desta forma, o agente público acabou por tecer comentários sobre a presidência do inquérito policial, atraindo a atenção de todos os presentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
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Q2536660 Direito Processual Penal
Lucas, guarda municipal na cidade Alfa, pós-graduado em Direito Processual Penal, foi convidado a palestrar no curso de formação dos novos colegas sobre as regras aplicáveis à prisão em flagrante. A abordagem de Lucas, que mesclou temáticas teóricas com aspectos práticos, foi tida como essencial pelos agentes públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que
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Q2536661 Direito Penal
Em um determinado dia, João recebeu, em sua casa, a visita de um amigo de infância, o qual lhe afirmou que, por circunstâncias trágicas da vida, acabou por se envolver com o uso de substâncias ilícitas. Contudo, o indivíduo gostaria de ajuda especializada para se desintoxicar e abandonar o vício, prejudicial à sua saúde. Em assim sendo, João resolveu analisar, nos detalhes, a legislação brasileira que consagra regras para o tratamento do usuário ou dependente de drogas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), é correto afirmar que
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Q2536662 Direito Processual Penal
Joana, casada com Caio há cinco anos, resolveu procurar um advogado para se divorciar, de forma a pôr fim ao vínculo matrimonial, pois, em diversas ocasiões, Caio pratica, em seu detrimento, condutas caracterizadoras de calúnia, difamação e injúria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que Caio, ao caluniar, difamar e injuriar Joana, está cometendo uma violência 
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Q2536663 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João, brasileiro, residente e domiciliado em Vitória, no Espírito Santo, com 17 anos de idade, pretende viajar ao exterior para acompanhar a partida do time de futebol do seu coração, que enfrentará um grande rival em Buenos Aires, na Argentina. O adolescente, então, resolve conversar com os seus pais, presentes em sua vida, sobre o assunto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que João poderá realizar a viagem
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Q2536664 Direito Ambiental
Caio respondeu, em juízo, pela prática de um determinado crime contra o meio ambiente. Finda a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, os autos foram conclusos para que o magistrado proferisse sentença. Em assim sendo, ao estudar o caso, Guilherme, juiz de direito, verificou que estava presente uma circunstância que atenuaria a pena a ser aplicada em detrimento do réu.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente), é uma circunstância que atenua a pena
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Q2536665 Legislação de Trânsito
Em um determinado dia, José, agindo com dolo, com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, participou, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar que José
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Q2536666 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
João, agente público no âmbito do Município de Vitória, desobedeceu a ordem legal emanada do seu superior hierárquico, dando ensejo à deflagração de uma investigação, na esfera administrativa, para apurar a conduta perpetrada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.994/1982 (Institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Vitória – Estatuto dos Funcionários Públicos), é correto afirmar que a desobediência às ordens superiores, válidas, constitui infração disciplinar punida com
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Q2536667 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Municipal nº 9.851/2022 (Institui o Plano de Cargo, Carreira e Subsídio da Guarda Civil Municipal de Vitória) prevê que a progressão horizontal por merecimento será oportunizada anualmente para todos os servidores em exercício que preencherem os requisitos previstos, com interstício mínimo de quatro anos, entre cada progressão por merecimento. Demais disso, a legislação estabelece que a referida progressão somente se dará de acordo com a previsão orçamentária de cada ano, com a observância das limitações legais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Municipal nº 9.851/2022 (Institui o Plano de Cargo, Carreira e Subsídio da Guarda Civil Municipal de Vitória), é correto afirmar que, em caso de empate, será contemplado, para fins de progressão horizontal por merecimento, o servidor que, sucessivamente
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Q2536668 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Matheus, integrante da Guarda Municipal de Vitória, descobriu, por intermédio de amigos de profissão, que a legislação que versa sobre o regulamento disciplinar da instituição classifica o comportamento dos servidores em excelente, bom, insuficiente e mau. Desta forma, o referido agente público resolveu estudar a norma legal, para entender qual é o critério classificatório empregado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Municipal nº 6.035/2003 (Institui o Regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal de Vitória), é correto afirmar que o comportamento do servidor da Guarda Civil Municipal de Vitória será considerado
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Q2536669 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 13.022/2014, ao consagrar o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece que incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é incorreto afirmar que
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Q2536670 Direito Administrativo
A Administração Pública do Município Alfa realizou procedimento licitatório visando à celebração de um contrato de eficiência. No julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes, considerou-se, à luz do critério previsto no edital, a maior economia para a Administração, sendo certo que a remuneração do futuro contratado será fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que o julgamento das propostas foi realizado de acordo com o critério
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Respostas
41: E
42: E
43: D
44: D
45: C
46: B
47: D
48: D
49: E
50: B
51: A
52: D
53: A
54: C
55: E
56: D
57: B
58: B
59: B
60: B