Questões de Concurso Público TJ-AP 2024 para Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa
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Considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, João será absolvido:
Considerando as disposições do Código Penal, Caio incorrerá nas penas do crime de:
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o crime praticado por Tício, cometido no estrangeiro:
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:
Em observância às disposições da Lei n º 8.072/1990, Fabiano praticou o crime de: