Questões de Concurso Público Prefeitura de São Borja - RS 2015 para Auditor Fiscal

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Q1369171 Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas em relação aos princípios da Administração Pública:
I. O princípio da eficiência traduz a noção de uma Administração gerencial. II. A correção entre meios e fins está associada ao princípio da proporcionalidade. III. A legalidade é um princípio vinculante da Administração Direta, não atingindo a Administração Indireta.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1369172 Direito Tributário
Analise as seguintes assertivas sobre a noção de tributo:
I. Todo tributo é dotado de caráter compulsório. II. Ocorrendo infração à lei, o tributo assume a natureza de sanção por ato ilícito. III. O tributo representa prestação pecuniária, cujo valor poderá ser expresso em dinheiro ou bens, de acordo com a espécie tributária.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1369173 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto de competência ____________ sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador ___________________ de bem imóvel ______________, localizado na zona urbana.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1369174 Direito Tributário
Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1369175 Direito Penal
Nos termos da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
36: C
37: A
38: B
39: B
40: E