Questões de Concurso Público Prefeitura de Tuparendi - RS 2021 para Cirurgião Dentista

Foram encontradas 40 questões

Q1837125 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Está previsto no Regime Jurídico a proibição ao servidor de realizar qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente:
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Q1837126 Legislação Estadual
Conforme a Constituição Estadual, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando, dentre outras situações, o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância dos princípios referentes aos direitos da pessoa humana. Nesse caso, a intervenção acontece por decreto do Governador mediante requisição:
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Q1837127 Legislação Estadual
Segundo o Art. 159 da Constituição Estadual, a miséria, a fome, a propriedade improdutiva, a marginalização do indivíduo, o analfabetismo, o desemprego, a usura, o êxodo rural, a economia predatória e todas as formas de degradação da condição humana serão combatidos na organização de sua: 
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Q1837128 Legislação Federal
A promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer, bem como o apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra, dentre outras providências a serem adotadas pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais, visam cumprir o disposto na Lei nº 12.288/2010, qual seja:
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Q1837129 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a polícia federal é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, e destina-se a, EXCETO:
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Respostas
16: B
17: D
18: E
19: E
20: D